O governo açoriano aprovou a adjudicação da exploração da fábrica de conservas Santa Catarina, em São Jorge, a um grupo privado, por sete milhões de euros, “salvaguardando” os 130 postos de trabalho, foi hoje anunciado.

Na leitura do comunicado das decisões do Conselho de Governo Regional de quinta-feira, o subsecretário da Presidência, Faria e Castro, revelou que o executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) decidiu “aprovar a decisão final de adjudicação da exploração da fábrica Santa Catarina, em São Jorge” ao agrupamento constituído pelo empresário Rogério Veiros e pela empresa Freitasmar (que também vai explorar uma fábrica de conservas na ilha do Pico).

“O contrato fica adjudicado ao concorrente que ofereceu o preço mais alto: sete milhões de euros, repartidos por dez rendas anuais e com opção de compra”, afirmou Faria e Casto, falando aos jornalistas no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada.

De acordo com o governante, “serão salvaguardados os postos de trabalho dos mais de 130 trabalhadores”.

O subsecretário acrescentou que a adjudicação “vai ter o seu percurso legal”, rejeitando estabelecer prazos para a conclusão do processo.

“Existem regras que têm de ser consideradas, obviamente na perspetiva de isso ser o mais necessário possível, tendo em conta a necessidade de garantir a continuidade da exploração da fábrica para assegurar, por um lado a produção, e por outro lado os direitos dos trabalhadores”, apontou.

O Governo dos Açores alocou ainda 4,9 milhões de euros para o novo período de candidaturas do regime jurídico da cessação da atividade agrícola da região e aprovou os Planos Estratégicos para a Fileira da Carne de Bovinos e para a Fileira do Leite de Bovinos.

“Esses planos foram alvo de consulta pública durante o mês de março e, portanto, havia a necessidade de promover a sua aprovação até 31 de março. Foi isso que foi feito para iniciar processo de candidatura”, declarou.

Foi ainda aprovada uma resolução que autoriza um “contrato de cooperação” entre o Governo Regional e a Santa Casa da Misericórdia de Santo António da Lagoa, em São Miguel, no valor 5,7 milhões de euros.

O objetivo daquele contrato é “assegurar o financiamento necessário à execução de obra para a construção de um Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI) e de um Lar Residencial, na freguesia de Santa Cruz”, onde se inclui as “todas as despesas inerentes à preparação e execução” da empreitada.

A 26 de fevereiro tinha sido anunciado que o agrupamento formado pela Freitasmar – Produtos Alimentares e Rogério Veiros tinha ficado em primeiro lugar no concurso público para explorar a conserveira Santa Catarina, nos Açores, por mais de sete milhões de euros.

O concorrente colocado em segundo lugar pelo júri do concurso, a Pescatum – Indústria Conserveira, S.A, apresentou uma proposta de cerca de 6,8 milhões de euros, de acordo com o documento consultado pela Lusa.

O Governo Regional dos Açores vai assumir a dívida bancária da conserveira Santa Catarina no valor superior a 6,6 milhões de euros, segundo um despacho publicado a 07 de fevereiro em Jornal Oficial.

Em 2008, o Governo Regional, liderado pelo PS, anunciou a decisão de comprar a fábrica de conservas Santa Catarina para evitar o desemprego de mais de uma centena de trabalhadores.

Construída em 1940, a fábrica de atum Santa Catarina está instalada na fajã Grande, na Calheta, ilha de São Jorge, e tem atualmente 140 trabalhadores.

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