A Empresa na Hora é uma iniciativa do Estado que veio facilitar o processo de constituição de um negócio. Veja como funciona e tudo o que precisa.

Se tem uma ideia de negócio que quer colocar em prática, saiba que atualmente o ato de criar uma empresa é cada vez mais fácil, rápido e cómodo. Após todo o planeamento que fazer nascer um negócio implica, por norma, é necessário constituir empresa. Para isso, pode recorrer ao serviço Empresa na Hora, que reduz a burocracia e agiliza todo o processo.

A Empresa na Hora é uma iniciativa do Estado que veio facilitar o processo de constituição de um negócio. O serviço tem mais de 200 postos de atendimento, e permite que uma firma seja constituída em qualquer ponto do país, sem necessidade de ser no balcão mais perto da zona na qual a empresa ficará sediada.

Através deste serviço, é possível criar empresa dos tipos unipessoal, por quotas ou anónima. Tudo irá depender daquilo que for mais vantajoso para si e para o seu negócio.

Depois, pode escolher o nome da empresa de entre a lista de designações pré-aprovadas ou, no caso de querer outro nome, pedir uma aprovação previamente ao Instituto dos Registos e Notariado, assim como um dos pactos disponibilizados para a constituição do negócio.

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Quais os documentos necessários?

No caso de os sócios da sociedade serem pessoas singulares, estes têm de apresentar a seguinte documentação no momento da constituição da empresa:

- Documento de identificação, nomeadamente Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, Passaporte ou Autorização de Residência para estrangeiros;

- Cartão de Contribuinte, caso o NIF não conste do documento de identificação;

- Cartão de beneficiário da Segurança Social (sendo este um documento facultativo).

Se os sócios foram entidades coletivas, é necessário apresentar:

- Cartão de Identificação de Pessoa Coletiva ou o código de acesso ao Cartão Eletrónico;

- Ata de deliberação da Assembleia-Geral atribuindo aos representantes legais poder para criar a associação;

- Documentos de identificação dos representantes legais da empresa que se quer criar (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, passaporte ou autorização de residência);

- Certidão da escritura ou o documento de constituição ou pacto social atualizado das entidades coletivas.

Depois de apresentar a documentação e escolher o nome da empresa, é preciso indicar um Técnico Oficial de Contas (TOC) - pode indicar um ou escolher um da Bolsa de TOCs. O técnico deverá assinar a Declaração de Início de Atividade, que posteriormente deverá ser entregue (pelo técnico ou pelo cliente) num serviço de Finanças até 15 dias após a abertura da empresa.

É ainda necessário que todos os sócios da empresa tenham depositado o valor do capital social da empresa ou declarem que o valor será depositado em dinheiro ou entregue nos cofres da sociedade.

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