O secretário regional das Finanças comprometeu-se com um “misto de soluções” para os terrenos da empresa Sinaga, cuja extinção foi hoje aprovada pela Assembleia Legislativa, referindo a “venda para rendimento” e “soluções para interesse público”.

“Para a questão imobiliária, terá de haver uma gestão prudente. Está em alteração, até dezembro, o PDM [Plano Diretor Municipal] de Ponta Delgada. Haverá oportunidade de olhar para o terreno das Capelas, da rua de Lisboa ou da Lagoa. Há um misto de utilizações, de venda para rendimento e soluções para interesse público, que será ponderado na devida altura”, disse Joaquim Bastos e Silva, no plenário regional na cidade da Horta, ilha do Faial.

A extinção da antiga açucareira, na qual o Governo Regional tinha uma participação de 51% desde 2010, e a integração dos seus 51 trabalhadores na administração pública regional foram hoje aprovadas na Assembleia Regional com 21 votos a favor do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, um da IL, um do Chega e um do deputado independente Carlos Furtado, e com dois votos contra do BE e 25 abstenções do PS.

A referência ao futuro dos terrenos da empresa surgiu depois de o BE ter defendido destinar parte dos terrenos a habitação acessível.

“Já que o prejuízo vai ser pago pelos açorianos, pelo menos que parte dos terrenos sejam reservados a políticas públicas, de habitação onde ela é cara, inacessível e muitas vezes inexistente”, frisou o deputado António Lima.

Pedro Neves, do PAN, alertou o Governo para a necessidade de dar atenção à proposta do BE porque serão os contribuintes a pagar o prejuízo da empresa e porque “a bolha imobiliária que está a ser criada em Ponta Delgada é das maiores de Portugal”.

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CONTINIUAR A LER

Para o deputado do PAN, não se pode “é fazer gentrificação e desertificação em Ponta Delgada”, na ilha de São Miguel.

Após consulta a legislação diversa, Vasco Cordeiro, do PS, concluiu pela possibilidade do “aproveitamento imobiliário”.

Bastos e Silva respondeu que os condicionamentos à construção “não são muitos” e, relativamente à gruta do Carvão, não são “grandes”, havendo “boa capacidade construtiva”.

“Sobre opção do que lá vai ser feito, carece de cuidadosa reflexão, atendendo ao interesse publico e às regras de mercado para venda. Muito provavelmente, atendendo aos diversos usos, deve-se misturar os objetivos de valorização económica com objetivos de valorização cultural e pública. O urbanismo não serve para servir privados, está em causa pela dimensão muito mais do que um loteamento”, observou.

José Pacheco, do Chega, defendeu que o combate à desertificação é mais premente no mundo rural e não no centro urbano de Ponta Delgada.

Quanto aos 51 funcionários da empresa, o secretário regional das Finanças, Bastos e Silva, revelou que 21 já foram reintegrados em vários serviços.

“Dos restantes 30, uma parte começou a ser cedida em 01 de agosto”, e os outros serão a partir de outubro, indicou.

O secretário regional esclareceu ainda que a opção do Governo (PSD/CDS-PP/PPM) não foi vender a empresa por entender que “a tentativa de privatizar, de alienar património”, já tinha sido feita, sem sucesso.

Para o governante, “a questão principal a perguntar é se existem condições para a subsistência da empresa” e “não existem”.

Bastos e Silva observou que “todas as propostas” feitas ao Governo quanto à empresa “foram parcelares e de valores insignificantes”.

António Vasco Viveiros, do PSD, recordou que 35 milhões de euros são “responsabilidade do Governo na Sinaga”.

Por sua vez, Paulo Estevão, do PPM, notou que a participação do Governo na empresa “foi um péssimo negócio que custou muito ao erário público”.

Do lado do CDS-PP, Rui Martins lamentou a opção tomada pelo governo em 2010, alertando que a proposta do BE “dá para fazer duas moradias unifamiliares”.

Nuno Barata, da IL, observou que a especulação imobiliária naquele local “não é possível” porque “os terrenos não têm apetência para isso”.

O deputado independente Carlos Furtado pediu “um final feliz” para as instalações da empresa.

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