A Fortaleza de São João Baptista, formalmente denominada como Prédio Militar nº 001/Angra do Heroísmo, mas também referida como Castelo de São João Baptista, Castelo de São Filipe, Fortaleza de São Filipe ou simplesmente Fortaleza do Monte Brasil, localiza-se na freguesia da Sé, na cidade e concelho de Angra do Heroísmo, na costa sul da ilha Terceira, nos Açores.

Em posição dominante sobre o istmo da península do Monte Brasil, no lado ocidental da baía de Angra, e oriental da baía do Fanal, integra um complexo defensivo iniciado durante a Dinastia Filipina (1580-1640). Devido ao seu porte, constitui-se na mais importante fortificação dos Açores,[1] estruturada como um dos vértices do triângulo defensivo estratégico espanhol que, à época, protegia as frotas da prata americana, da Carreira da Índia e do Brasil. Os outros vértices apoiavam-se nos complexos fortificados de Havana, na ilha de Cuba, e de Cartagena das Índias, na Colômbia.

É ainda, juntamente com a Fortaleza da Aguada, em Goa, na Índia, uma das mais vastas fortificações remanescentes na actualidade. Em nossos dias constitui-se no quartel do Regimento de Guarnição nº 1 (RG1) - Regimento de Angra do Heroísmo.

Antecedentes
O estudo para a defesa das ilhas do arquipélago dos Açores, contra os assaltos de piratas e corsários, atraídos pelas riquezas das embarcações que aí aportavam, oriundas da África, da Índia e do Brasil, iniciou-se em meados do século XVI. Bartolomeu Ferraz, numa recomendação para a fortificação dos Açores apresentada a João III de Portugal em 1543, chama a atenção para a importância estratégica do arquipélago:

"E porque as ilhas Terceiras inportão muito assy polo que per ssy valem, como por serem o valhacouto e soccorro mui principal das naaos da India e os francesses sserem tão dessarrazoados que justo rei injusto tomão tudo o que podem, principalmente aquilo com que lhes parece que emfraquecem seus imigos, (...)."[2]
E nomeadamente sobre Angra: "(...) e porque a ilha da Angra he a mais importante nesta dobrar mais a força."[3]

Ainda sob o reinado de D. João III (1521-1557) e, posteriormente, sob o de Sebastião I de Portugal (1568-1578), foram expedidos novos Regimentos, reformulando o sistema defensivo da região, tendo-se destacado a visita do arquiteto militar italiano Tommaso Benedetto ao arquipélago, em 1567, para orientar a sua fortificação. Como Ferraz anteriormente, este profissional compreendeu que, vindo o inimigo forçosamente pelo mar, a defesa deveria concentrar-se nos portos e ancoradouros, guarnecidos pelas populações locais sob a responsabilidade dos respectivos concelhos.

A Fortaleza do Monte Brasil foi erguida no contexto da Dinastia Filipina (1580-1640), após a conquista da Terceira pelas tropas espanholas sob o comando de D. Álvaro de Bazán, 1º marquês de Santa Cruz de Mudela (1583), e no contexto da Guerra Anglo-Espanhola (1585-1604), onde tiveram papel destacado a acção de corsários como Francis Drake (1587) e Robert Devereux, 2º conde de Essex, cujo imediato, Walter Raleigh, atacou a Horta no Verão de 1597.

A sua função era múltipla:

a de protecção do porto de Angra e das frotas coloniais que nele se abrigavam à época, contra os assaltos de piratas da Barbária e de corsários protestantes naquele trecho do Atlântico Norte, uma vez que era nos Açores que as embarcações de torna-viagem deveriam reunir-se, para juntas cumprirem a última etapa de navegação até à Península Ibérica, sob escolta da Armada das Ilhas; e
a de aquartelar as tropas espanholas deixadas pelo marquês de Santa Cruz para a defesa da ilha.
As suas obras foram iniciadas em 1593, data do lançamento de sua primeira pedra, no baluarte de Santa Catarina (ângulo Noroeste), em cerimónia presenciada pelo governador do presídio (estabelecimento militar), D. António de la Puebla e pelo bispo de Angra, D. Manuel Gouveia (ARAÚJO, 1979:79), com projectos dos engenheiros militares italianos Giovanni Vicenzo Casale e seus discípulos, Tibúrcio Spanochi e Anton Coll (Antão Colla). Se, no essencial, o esquema defensivo da fortificação se deve a Spannocchi que o concebeu em ou após passagem pela ilha em 1583-1584, como integrante da Armada do marquês de Santa Cruz, as soluções práticas de sua implantação no terreno terão, certamente, a marca de Coll, que desde o início acompanhou os trabalhos em Angra até à sua morte, em 1618 (BRAZ, 1985:311).

Foi denominada como Fortaleza de São Filipe em homenagem ao soberano, Filipe II de Espanha (1556-1598). Por dificuldades diversas os trabalhos estenderam-se até ao governo de D. Diogo Fajardo (1628-1639). Datam deste período a abertura da cisterna, composta por três corpos interligados, e com capacidade para 3.000 pipas, assim como a cavalariça, sobre a qual se ergue o atual Palácio do Governador, e a ermida de Santa Catarina de Sena, posteriormente colocada sob a invocação do Espírito Santo.

A mão-de-obra empregada nos trabalhos, constituída por expressivo número de canteiros e pedreiros locais, foi, em grande parte, fornecida por condenados às galés - encaminhados às obras da fortaleza -, e por soldados do presídio, mais particularmente aqueles punidos a nelas serem inscritos, numa prática iniciada pelo governador Diogo de Miranda Queiroz, mas que conheceu o seu auge no governo de Diogo Fajardo. É discutível a afirmação de autores como ARAÚJO (1979) de que a fortaleza foi erguida com a mão-de-obra de centenas de açorianos condenados a trabalhos forçados, com base na afirmativa do padre Maldonado que referiu "...foi feita com pragas, suor e sangue." (op. cit., p. 81). Tanto os Terceirenses quanto os habitantes das demais ilhas, entretanto, suportaram tributos, cujas receitas foram aplicadas nas obras desta fortificação.

A Restauração da Independência
Quando da Restauração da Independência em Portugal (1640), as forças espanholas, sob o comando do Mestre-de-Campo D. Álvaro de Viveiros, aqui resistiram durante onze meses – de 27 de Março de 1641 a 4 de Março de 1642 –, ao cerco que lhes foi imposto por forças portuguesas, compostas pelas Ordenanças da Terceira às quais se juntaram as das demais ilhas, sob o comando de Francisco Ornelas da Câmara e João de Bettencourt.

Tendo rendido-se com honras militares, foi-lhes permitido retirarem-se com as armas pessoais assim como duas peças de artilharia de bronze e respectiva munição. Os espanhóis deixaram para trás cento e trinta e oito peças de ferro e bronze de diversos calibres, trezentos e noventa e dois arcabuzes, cerca de quatrocentos mosquetes e copiosa munição (ARAÚJO, 1979:80).

Na posse portuguesa, o conjunto foi colocado sob a invocação de São João Baptista, em homenagem a D. João IV de Portugal, erguendo-se a igreja, sob a invocação do mesmo padroeiro, a partir de 1645.

Há notícia de que, em 1658, se fazia "um baluarte na parte mais necessitada desta fortaleza (...) com que fica fechada por todas as partes de que muito necessitava" (SOUSA, 1996), embora não se consiga precisar a natureza dessas obras: se de construção, reconstrução ou manutenção. Do mesmo modo, em 1662 "corriam as obras do Castelo, cuja despesa de jornais e macames concernentes a elas valiam quase tanto como os mesmos soldos dos soldados e oficiais" (MALDONADO, 1990, 2:380).

Na segunda metade do século XVII, os paióis da fortaleza abasteciam de pólvora as demais fortificações da Ilha. Na cidadela da fortaleza habitavam não apenas os militares solteiros, mas também os casados (com as respectivas famílias) e os reformados (solteiros ou não). Nas encostas do Monte Brasil, mantinham as suas culturas de subsistência. Em finais do século, a irmandade do Espírito Santo do Castelo constituía-se em uma das mais ricas da cidade.

No contexto da Guerra da Sucessão Espanhola (1702-1714) encontra-se referida como "A fortaleza de S. Joam Baptista sobre o porto, e cidade: hé Bispado. Tem a grande peça Malaca de 36 libras, veyo da Índia." na relação "Fortificações nos Açores existentes em 1710".

O padre António Cordeiro, no início do século XVIII, descreveu a povoação de Angra e a cidadela no interior da Fortaleza de São João Baptista:

"Para o Poente correm tantas ruas, ou quartéis de casas de pedra e cal, de dois sobrados, que podem alojar quinhentos soldados e ordinariamente tem trezentos vizinhos [...] Conta a cidade de Angra de seis freguesias, (contando também por freguesia a nobre povoação que está no grande Castelo, e lá tem capelão-mor (...)".
Com a instalação da Capitania Geral dos Açores, os seus quartéis foram objeto de inspeção e relatório por parte do Sargento-mor Engenheiro João António Júdice, ainda em 1766. De maneira geral este encontrou-lhe os quartéis de tropa em condições do "(...) mais deplorável estado (...) reduzidos aos últimos limites da ruína (...).", necessitando de quartéis para oficiais, casa de prisão, armeiros para as companhias, guaritas e cumuas, e diversos reparos.[6]

O mesmo oficial, no ano seguinte (1767), apresentou relatório sobre a fortificação em si, especificando o estado em que se achava, assim como o que necessitava para a sua regular defesa, em termos de reparações, obras complementares, artilharia, munições e petrechos, com a observação de que a artilharia existente à época, era a mesma recebida dos Castelhanos quando da capitulação destes, em 4 de março de 1642.

Posteriormente, ainda no mesmo século, nas suas dependências foram estabelecidas algumas oficinas de aprendizagem, que perduraram até ao século XIX.[

Encontra-se identificada na "Planta do Castelo de S. João Baptista e da Cidade de Angra (...)", de autoria do sargento-mor do Real Corpo de Engenheiros, José Rodrigo de Almeida (1805).

No contexto da Revolução do Porto (1820), foi nesta fortaleza que eclodiu o primeiro movimento revolucionário de cunho liberalista nos Açores, liderado pelo antigo Capitão-general, brigadeiro Francisco António de Araújo e Azevedo, a 2 de abril de 1821, debelado no contra-golpe que se sucedeu, na noite de 3 para 4 de abril.

SOUSA (1995), em 1822, ao descrever Angra refere:

"(...) A Praça desta cidade, que se denomina Castelo de São João Baptista, nome que toma da sua Igreja, onde há 1º e 2º capelão, é fortificado por 366 peças, guarnecido pelo 1º Batalhão de Linha dos Açores, e por um regimento de Milícia Nacional que toma o nome da Cidade. Esta praça uma das mais célebres da Europa, foi mandada construir por Filipe II em 1591, para ali dar um seguro asilo à rica navegação que de Ásia, América e África, passava então para a Península. Ela ocupa o grande Monte Brasil de uma légua de circunferência e na altura de uma milha, pegado ao meio da Cidade quase por um istmo e virado a sueste.".
Posteriormente, no contexto da Guerra Civil Portuguesa (1828-1834), foi aqui que o Batalhão de Caçadores nº 5, restaurou os direitos de Pedro IV de Portugal e a Carta Constitucional, a 22 de Junho de 1828, hasteando, pela primeira vez, o pavilhão azul e branco da monarquia constitucional; como reconhecimento esta unidade recebeu, da rainha Maria II de Portugal, um pavilhão bordado por ela a fios de ouro.

Também aqui foi instalada, por Ordem da Junta Governativa datada de 7 de Maio de 1829, uma Casa da Moeda, onde se fundiram, em areia, com o bronze dos sinos da Terceira, os "malucos", moedas de 80 réis, conforme o modelo da peça em ouro cunhada no Rio de Janeiro, no governo do Príncipe-regente D. João. Pouco tempo depois, por determinação da mesma Junta, esta moeda passou a correr com o valor de 100 réis.

Ainda em 1829, o seu fogo combinado com o da Forte de São Sebastião afastaram a esquadra miguelista da baía de Angra.

A "Relação" do marechal de campo Barão de Bastos em 1862 informa que se encontra em bom estado de conservação, e observa:

"Deve ser conservado, por que pode considerar-se como uma cidadela importante da Cidade, e de toda a Ilha; é o ponto militar de maior importancia do Archipelago, e um padrão das primeiras victorias da liberdade contra a uzurpação."
No fim do século esteve detido, nas dependências da fortaleza, o régulo Gungunhana, de 1896 até à sua morte, em 23 de Dezembro de 1906.

Do século XX aos nossos dias
No século XX, durante a Primeira Guerra Mundial, as dependências do forte foram utilizadas, entre 1916 e 1919, como "Depósito de Concentrados", súbditos alemães obrigados a permanecer em Portugal por força das determinações que se seguiram à declaração de guerra.

Posteriormente outras dependências foram utilizadas como prisão política pelo Estado Novo português, tendo aqui sido criado, em 1933, um presídio militar, e, em 1943, o "Depósito de Presos de Angra".

Em meados do século, o plano da Comissão da Avaliação das Novas Infra-estruturas das Forças Armadas (CANIFA) conduziu à demolição dos edifícios do terrapleno oeste da fortaleza, bem como de alguns a leste da Igreja da Fortaleza.

O conjunto da fortaleza e da igreja encontra-se classificado como Imóvel de Interesse Público pelo Decreto n.º 32.973, de 18 de Agosto de 1943, e inscrito no Centro Histórico de Angra do Heroísmo, classificado pela UNESCO como Património Mundial desde 1983. Encontra-se classificada como Monumento Regional e tem servidão ambiental por se encontrar inserida na Paisagem Protegida do Monte Brasil.

Os visitantes podem usufruir, além das trilhas demarcadas nas encostas do Monte Brasil, visitas acompanhadas pelos militares do forte em sua parte histórica.

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