A Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública acaba de abrir as candidaturas ao programa “APOIAR.PT Açores” para o segundo trimestre de 2021.

Este programa, em relação ao trimestre anterior, vê alargado o âmbito de atividades elegíveis, introduzindo condições exclusivas para os profissionais de informação turística e reforçando os apoios para as empresas com sede na ilha de São Miguel, sujeitas a medidas específicas de confinamento por razões de saúde pública.

Por outro lado, abrange também as solicitações do tecido empresarial regional, sendo removido o critério de elegibilidade relativo aos capitais próprios positivos a 31 de dezembro de 2019 para as micro e pequenas empresas, em linha com as alterações introduzidas no quadro regulatório europeu relativo aos auxílios de estado.

A concessão destes apoios, sob a forma de subsídio não reembolsável, vulgo fundo perdido, é efetuada numa única tranche, correspondente a 20% das quebras de faturação das empresas beneficiárias, com o limite máximo de cinco mil euros para microempresas, 20 mil euros para pequenas empresas e 50 mil euros para médias empresas.

No caso de micro e pequenas empresas, especialmente afetadas pela pandemia, que registem quebras de faturação superiores a 50%, o montante do apoio é majorado, correspondendo a 40% da diminuição da faturação da empresa, com o limite máximo de 12 mil euros para microempresas e 48 mil euros para pequenas empresas.

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Caso estas empresas tenham a sua sede na ilha de São Miguel, vão beneficiar ainda de uma segunda majoração, correspondendo o apoio a 45% da diminuição da faturação.

A título de exemplo, uma microempresa elegível, com sede na ilha de São Miguel, que registe uma faturação de cerca de 60 mil euros no segundo trimestre de 2019 e de cerca de 30 mil euros no segundo trimestre de 2021, o montante total do apoio será de 12 mil euros.

Este apoio é ainda acumulável com outros incentivos e apoios públicos, comparando-se favoravelmente, tanto ao nível de montantes como de condições de elegibilidade, aos programas existentes a nível nacional, com grande vantagem para as empresas regionais.

Os interessados devem submeter as candidaturas, através de formulário eletrónico, disponível no Balcão 2020, em https://balcao.portugal2020.pt, permitindo celeridade, rigor e transparência num processo desburocratizado, com recurso a informações pré-existentes e em articulação com os dados comunicados à Autoridade Tributária e Aduaneira.

Recorde-se, que o programa “APOIAR.PT Açores” integra-se num conjunto de medidas de apoio à economia destinadas a manter a confiança, a capacidade produtiva e o emprego neste período transitório que antecede a retoma económica, sendo uma das medidas cofinanciadas, através do instrumento REACT-EU, conforme proposto pela Região a 4 de junho e recentemente aprovado pela Comissão Europeia.

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