ERSE avisa que o corte do fornecimento de energia vai continuar a exigir um pré-aviso de corte com pelo menos 20 dias de antecedência. Acordos de regularização de dívidas alcançados entre comercializadores e consumidores vão continuar válidos.

Os fornecedores voltam a poder cortar abastecimento de eletricidade, por incumprimento do pagamento dos seus clientes, a partir de 1 de julho.

A proibição do corte de fornecimento, uma medida excecional aprovada no âmbito da pandemia da Covid-19, termina a 30 de junho, recorda a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

No entanto, o regulador alerta que o corte do fornecimento de energia vai continuar a exigir um pré-aviso de corte com pelo menos 20 dias de antecedência.

Se os comercializadores e consumidores, durante o Estado de Emergência e ao abrigo das regras da ERSE, tiverem chegado a acordo sobre os planos de pagamento, estes planos vão-se manter válidos depois de 30 de junho, avisa o regulador.

A ERSE destaca que o corte e o restabelecimento da ligação têm custos, aconselhando por isso os consumidores “com pagamentos em atraso a contactar o fornecedor, solicitar um plano de pagamento em prestações e evitar o corte de fornecimento”.

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O regulador liderado por Maria Cristina Portugal sublinha que, “em caso de conflito, os consumidores podem recorrer ao centro de arbitragem de conflitos de consumo mais próximo e, em situação de sobreendividamento global, devem procurar aconselhamento junto daqueles centros de arbitragem, de associações de consumidores ou dos organismos que integrem a rede de apoio ao consumidor endividado”.

A ERSE “salienta que, em qualquer circunstância, o corte do fornecimento de eletricidade e de gás natural só poderá ocorrer após o envio de um pré-aviso, por escrito, com pelo menos 20 dias de antecedência em relação à data prevista do corte”.

 

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