TEXTO:
A fundação da localidade de Angra, na segunda metade do século XV, mais propriamente por volta de 1460, deve-se à fixação de dois grupos de povoadores, o primeiro, chefiado por Álvaro Merens, que terá feito uma ‘tomada de terras’ na zona leste [onde viria a nascer o bairro do Corpo Santo e o Porto das Pipas] e o segundo, chefiado por Álvaro Martins Homem que, vindo a mando de D. Fernando, segundo donatário das ilhas, tinha poderes de capitão e se fixou na zona do Outeiro, tomando medidas de cariz público (Reis Leite, 2014). Apesar dos desafios impostos pelo relevo acidentado, Martins Homem percebeu a importância do porto natural, “pequeno mas profundo, que era o mais abrigado dos Açores de então [...]” (Monjardino, 2005, p. 9) e aproveitou a abundância de águas doces — em especial, a existência de uma caudalosa ribeira que avolumavam os atrativos do lugar. Além da construção de uma levada para condução das águas, mandou edificar moinhos e alcaçarias. Na zona do Outeiro [Alto do Morro] foi construída a primeira fortaleza, o designado Castelo de São Luís ou de São Cristóvão, popularmente conhecido como Castelo dos Moinhos (Monjardino, 2005). De acordo com Antonieta Reis Leite, esta obra, de abrigo e vigia, hoje desaparecida, terá sido concluída antes de 1495, constituindo um espaço estrategicamente privilegiado e com características defensivas intrínsecas ao lugar onde foi erguido (Leite, 2014).
O ano de 1474 foi de enorme importância para o povoamento e administração da Terceira, uma vez que, sob o poder da donatária D. Beatriz [na menoridade de seu filho, D. Diogo], foi formalizada a divisão da ilha em duas capitanias: a da Praia, entregue a Álvaro Martins Homem, e a de Angra, que ficou a cargo de um fidalgo da casa do duque donatário, de seu nome João Vaz Corte-Real (Reis Leite, 2014). Daqui, nasceram as duas vilas homónimas, pelo que a fundação da então vila de Angra, bem como o seu desenvolvimento, se devem ao capitão Corte-Real. Sob sua administração resultou a organização da câmara, a fundação do convento dos Franciscanos, a implantação do porto, a construção da casa dos donatários, alguns dos arruamentos principais e a criação da Misericórdia, com o seu hospital do Santo Espírito (Reis Leite, 2014). A 15 de março de 1492 a irmandade, sob os moldes da confraria de Lisboa, inaugurou este hospital que viria a desempenhar um relevante papel no auxílio às tripulações e navegadores que desbravavam as longínquas rotas do mar oceano.
Ao longo do século XVI o crescimento demográfico seria uma realidade, aumentando também os arruamentos e a urbanização até à zona do convento de S. Gonçalo, que viria a ser fundado em 1532. A malha ou retícula urbana de Angra resultou de um programa fundacional, que se estruturou em quarteirões, acrescidos de bairros periféricos, como o Outeiro, Santa Luzia e São Pedro. No coração da cidade, ficaram os bairros da Sé de São Salvador, da Conceição e Corpo Santo, repletos de casario ritmado e distendidos em redor da baía (Reis Leite, 2014).
Em 1499, a armada de Vasco da Gama, no regresso da Índia, aportou à baía de Angra, acabando o irmão do navegador, Paulo da Gama, por ficar sepultado na cidade. Na consequência da reconhecida importância deste porto e da sua alfândega, caberia a D. Manuel, o Venturoso, ordenar que todas as naus da Índia procurassem ‘abrigo e aguada’ apenas em Angra, confirmando, assim, o papel de escala, desta vila, na dura e longa viagem de regresso do Oriente. Ademais, os próprios condicionalismos geográficos e as correntes marítimas assim o determinavam (Reis Leite, 2014).
Pouco depois, já com o rei D. João III, veio a ser instituída a Provedoria das Armadas e Naus da Índia, símbolo do papel basilar desta baía, quer para as embarcações regressadas do Oriente, quer das naus e galeões provenientes da América do Sul. O Provedor encarregava-se de dar apoio às frotas e procurava garantir a segurança das mercadorias, atentas as inúmeras riquezas que por aqui passavam, despertando práticas de contrabando e a cobiça dos piratas e corsários. Como afirma José Guilherme Reis Leite (2014):
A politica da organização do Império ultramarino delineada e seguida por D. João III reservou a Angra um papel importante e contribuiu para o seu engrandecimento. Começou por ser elevada a vila a cidade, em agosto de 1534 e em novembro do mesmo ano transformou a sua Igreja de S. Salvador em Sé de um novo bispo, o bispo e a diocese de Angra integrada numa nova rede ultramarina de dioceses que iam do Funchal a Goa (p. 17).
Assim, na qualidade de sede da diocese e enquanto residência do Corregedor das ilhas e do Provedor da Fazenda, a cidade de Angra afirmava-se e crescia “com ruas largas e regulares, o seu pelourinho, a sua praça, a sua câmara e um eixo transversal, de leste a oeste, do Alto da Conceição ao Alto das Covas e antepara protectora dos ventos que eram as casas de São Gonçalo” (Monjardino, 2005, p. 11). No contexto das colonizações ultramarinas e, no que se reporta às ilhas dos Açores, Angra tornou-se, desde muito cedo, num centro administrativo, logo à cabeça da respetiva capitania e, em seguida, com marcada capitalidade sobre toda a ilha Terceira e o próprio arquipélago (Reis Leite, 2014).
A partir de quinhentos, o movimento portuário e a navegação inimiga no Atlântico, obrigaram a repensar a defesa da frente marítima da cidade. Surgiram os muros e portas do cais, junto à alfandega e à Prainha, iniciando-se diligências para a edificação de novas fortificações (Reis Leite, 2014). Desde 1570, ano em que se iniciou a construção da catedral, o Castelo de S. Sebastião [vulgo Castelinho guardava a vertente oriental da baía, mas a nova e imensa fortaleza filipina veio reforçar a segurança do porto, marcando, profundamente, a fisionomia do Monte Brasil e do flanco ocidental da baía, no desempenho do seu papel de “sentinela da cidade” (Monjardino, 2015, p. 28).
Na sequência da crise dinástica de 1580 e da decisão dos angrenses em apoiarem a causa de D. António, Prior do Crato, resistindo contra os espanhóis, veio a concretizar-se a construção do Forte de Santo António, na ponta do Monte Brasil. Após uma bem sucedida resistência, com a vitória de D. António e dos terceirenses sobre os espanhóis, na Batalha da Salga, de 1582, a ocupação inimiga acabou por realizar-se. A cidade, conquistada pelo Marquês de Santa Cruz, conheceu um governo ditatorial e muita violência, mas devido ao seu relevante papel no Atlântico, viu reforçado o seu sistema defensivo com a construção da imensa Fortaleza de S. Filipe, rebatizada de S. João Batista, após a Restauração da independência portuguesa (Fernandes, 1995).
Por esta altura, mais propriamente em 1595, o holandês Linschoten desenhou o primeiro ‘retrato da cidade’, uma minuciosa planta com os bairros marítimos [S. Pedro e Corpo Santo], as freguesias [Sé, Conceição, S. Pedro, S. Bento e Santa Luzia], o traçado, em esquadria, das ruas, a partir de um eixo central formado entre a Praça e o Alto das Covas [Rua da Sé], bem como as principais edificações: os castelos, os conventos, as igrejas e o primeiro Colégio dos Jesuítas. Esta Companhia, vinda para Angra em 1572, primeiro favorecida por D. Sebastião e depois por Filipe II, tornou-se muito influente no ensino e construiu um novo colégio, no centro da cidade, em 1608, junto com a Igreja de Santo Inácio, edifício que ainda hoje se destaca no panorama urbano (Fernandes, 1995).
Dois anos após a restauração, em 1642, Angra conquistou notoriedade no panorama nacional, ganhando os títulos de Mui Nobre e Leal Cidade, em virtude dos angrenses, guiados pelos capitães-mores da Praia e de Angra, Francisco Ornelas da Câmara e João de Bettencourt, respetivamente, terem encurralado o governador espanhol no castelo, conseguindo conquistá-lo, sem ajudas externas. Doravante, a cidade passou a ser governada pela aristocracia local. Ao longo do século XVII, os Franciscanos, um tanto ofuscados pelos Jesuítas, decidiram reedificar o seu convento, construindo uma grande igreja dedicada a Nossa Senhora da Guia [bem visível da parte baixa da urbe] e a Misericórdia — relevante e simbólica instituição — levou por diante a construção da sua nova e grandiosa igreja, cuja fachada ficou virada e sobranceira à baía de Angra.
Como refere José Guilherme Reis Leite (2014), as cinco igrejas da Sé, Conceição, do Colégio dos Jesuítas, do convento de S. Francisco e da Misericórdia, “deram à cidade a sua marca de monumentalidade e tornaram-se simbolicamente indissociáveis de Angra, sede do bispado e posto avançado da reforma católica no Atlântico” (p. 23). Esta rede completava-se com os mosteiros das Clarissas, em especial o de S. Gonçalo, fundado em 1532, ampliado no século XVII e que ainda existe nos nossos dias. Apenas no século XVIII viria a declinar o esplendor religioso, desde logo, com a expulsão dos Jesuítas, em 1760.
Gradualmente, o fim da função de escala e o termo do monopólio marítimo por parte dos portugueses levou a que Angra fosse perdendo a sua fisionomia defensiva, bem como a sua proeminência atlântica. No século XVIII, os efeitos do terramoto de Lisboa, de 1755, e do tsunami por este causado, fizeram desaparecer a porta do cais, então substituída pelo Pátio da Alfândega e sua escadaria [obra do engenheiro militar, José António Júdice]. Por iniciativa do Marquês de Pombal, então ministro de D. José e na esteira de uma politica centralista, foi instituída a Capitania Geral dos Açores, com sede nesta cidade da ilha Terceira e que viria a perdurar entre 1766 e 1832 (Reis Leite, 2014). Angra torna-se na capital dos Açores e quase de imediato, a casa dos Jesuítas foi transformada em palácio para moradia e expediente dos sucessivos capitães-generais.
No século XIX, as lutas liberais voltaram a destacar a cidade de Angra, pois a ilha Terceira tornou-se o último reduto do regime constitucional, recebendo a Regência e, mais tarde, o Ministério Liberal instituído por D. Pedro I, do Brasil e IV de Portugal. O triunfo do liberalismo e a reviravolta propiciada pela Guerra Civil motivaram alterações profundas no património edificado da então cidade de Angra do Heroísmo. Tal como sucedeu noutras cidades do arquipélago, assistiu-se à profanização de muitos edifícios religiosos, em especial, conventos, que assumem novas e diferenciadas valências: de hospitais a cadeias, de asilos a instituições de ensino. No espaço de cercas conventuais, construiu-se o novo jardim da urbe — Jardim Duque da Terceira — e, para além dos mercados e inúmeras lojas, que vieram testemunhar um novo tecido social e económico mais aburguesado, emergiu o novo edifício dos Paços do Concelho, de traça neoclássica, em substituição da antiga Câmara seiscentista com o seu alpendre, escadaria e torre sineira.
Como marco das inovações resultantes do triunfo liberal, no morro do antigo e esquecido Castelo dos Moinhos, foi erguido um obelisco em honra de D. Pedro, no ainda hoje conhecido Alto da Memória. É o testemunho, em pedra, da ‘Mui Nobre, Leal e Sempre Constante Angra do Heroísmo’ - a Angra Liberal - que há muito ia assistindo à perda de importância do seu porto e baía, quer devido ao declínio do Império do Oriente e consequente alteração das rotas marítimas, quer na sequência do crescimento da cidade de Ponta Delgada e respetiva doca, quer ainda na esteira da construção do porto da Praia da Vitória. Ficou, para sempre, o papel desempenhado pela histórica Angra na empresa dos descobrimentos, a primeira grande e revolucionária experiência mundial de globalização. Assim o entenderam os peritos da Unesco que visitaram a cidade após o terramoto de 1 de janeiro de 1980 (Fernandes, 1995).
ANGRA DO HEROÍSMO: CIDADE PATRIMÓNIO MUNDIAL DA UNESCO
O forte sismo que abalou as ilhas da Terceira, Graciosa e S. Jorge, afetou, profundamente, a cidade de Angra, cujo centro histórico ficou repleto de escombros. A tarefa de recuperação foi árdua, pelo que foi criado um Gabinete de Apoio à Reconstrução, “com larga capacidade executória e em coordenação com os serviços e entidades oficiais [governamentais e municipais]” (Maduro-Dias, 1996, p. 39), que deu apoio, forneceu materiais, coordenou as atividades e fiscalizou as obras. Por outro lado, a Direção-Geral do Planeamento Urbanístico efetuou um levantamento que veio a revelar-se fundamental, fachada a fachada, dentro dos limites do centro histórico, que, à data do sismo, se encontrava protegido por dois diplomas legais: o Decreto Legislativo Regional nº 20/1979/A, que definia as formas de proteção do Património Cultural na Região Autónoma, em especial o edificado e o Decreto legislativo nº 3/1980/A, que criou a Paisagem Protegida do Monte Brasil, incluindo toda a zona urbana do poente. Seguiram-se várias resoluções que incidiram na proteção do Património Arquitetónico, elaboradas pelo Governo Regional dos Açores que igualmente determinaria as normas a que deviam obedecer as obras de reconstrução (Maduro-Dias, 1996).
Assim, a resiliência e vontade das autoridades e populações fizeram reerguer este centro urbano, com respeito e fidelidade pela traça tradicional, o que, sem ser o motivo principal, concorreu para a integração do centro histórico — a designada Zona Classificada [Figura 1] — na Lista do Património Mundial da Unesco. Corria o ano de 1983, da catástrofe natural, a cidade reergueu-se e ficou no centro das atenções mundiais. Não obstante, o principal motivo que levou à sua classificação foi o lugar que esta ocupou no âmbito da expansão portuguesa e europeia no mundo e sobre as águas do Atlântico.
Como refere Reis Leite (2014), esta cidade notável é “um elo na compreensão e interpretação da Expansão Europeia pelo mundo, na aproximação dos povos e culturas e na primeira globalização, ao ponto de ser classificada pela Unesco como Património da Humanidade” (p. 11). Dois critérios fundamentais sustentaram a classificação do centro histórico da cidade: o papel central do porto de Angra, como paragem obrigatória das frotas que regressavam de África e da Índia, que fizeram desta urbe um exemplo marcante de ponto de ligação marítima à escala mundial e na rede das grandes explorações ultramarinas; a associação da cidade a um acontecimento histórico universal de grande alcance e significado, isto é, a expansão oceânica que permitiu contactos e trocas entre as grandes civilizações mundiais. Deste modo, Angra do Heroísmo ficou equiparada à Torre de Belém e ao Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, e a Goa, na Índia, cujas igrejas e conventos são considerados igualmente Património Mundial da Unesco. De acordo com Francisco Maduro-Dias (1996), a votação favorável por parte do Comité do Património Mundial representou uma mudança significativa e relevante na aplicação dos critérios de classificação deste organismo, “onde até então a beleza e a arquitetura tinham imperado, o fator histórico aumentou de importância” (p. 41).
As primeiras cidades classificadas como Património da Humanidade foram Cracóvia e Quito, em 1978, mas por volta de 2010, já eram mais de uma centena. Entre elas encontramos ‘cidades mortas’, que são símbolos de antigas culturas, como é o caso de Pompeia, e cidades vivas. No geral, distribuem-se, preferencialmente, pela Europa e América, sendo que a Península Ibérica é uma das zonas do mundo onde mais cidades foram declaradas Património da Humanidade (Pérez, 2009).
No tocante a Portugal, a integridade e a autenticidade foram [e são] os selos de garantia para a definição da Zona Classificada de Angra do Heroísmo. Dentro dos limites de 212,40 hectares estão localizados todos os elementos necessários para expressar o “Valor Universal Excepcional da Zona Central da Cidade de Angra do Heroísmo, nos Açores, incluindo o sítio abrigado, o porto, o sistema defensivo de fortificações, o plano urbano, a arquitetura religiosa monumental e a arquitetura vernacular característica” (Unesco, s/d.). O facto de Angra do Heroísmo ter perdido, há mais de três séculos, o seu papel como encruzilhada marítima internacional afetou, em muitos aspectos, o seu desenvolvimento e expansão, mas por outro lado, permitiu preservar o seu plano urbanístico e o conjunto homogéneo de edifícios civis e religiosos, bem como as suas imponentes fortalezas que, num quadro de maior dinamismo e crescimento económico e urbano, poderiam ter sido perdidos irremediavelmente. Embora não exista atualmente nenhuma zona tampão, reconhece-se que a propriedade não tem sofrido efeitos adversos de desenvolvimento e/ou negligência (Unesco, s/d.).
A Zona Central da Cidade de Angra do Heroísmo, nos Açores, apesar do processo de reconstrução, mantém uma grande autenticidade, que vai desde a localização e configuração, às formas, desenhos e materiais utilizados. Foi substancialmente reparada e regenerada, conseguindo-se preservar a rede rodoviária dos séculos XV e XVI, bem como seus edifícios inventariados. A utilização de materiais e técnicas tradicionais de construção foi e é incentivada em projetos de reabilitação, sem prejuízo dos avanços tecnológicos. Naturalmente, existem ameaças e riscos, que estão identificados e que incluem as pressões do desenvolvimento, decorrentes da crescente densidade demográfica e possíveis desastres naturais, resultantes das condições geológicas e da própria morfologia da localização da cidade, simultaneamente vulcânica e tectónica.
Logo em 1984, para garantir a concretização dos objetivos da Unesco, foi promulgado o Decreto Legislativo Regional nº 15/1984/A [atualizado pelo Decreto nº 29/2004/A, de 21 de agosto] que classificou o centro histórico, maioritariamente privado, como Monumento Regional, criando um conjunto de regras que definiram a conservação e o futuro da designada zona central. Por este mesmo Decreto foi criado o Gabinete da Zona Classificada, que garantiu a vigilância e a cooperação da administração regional com a municipal (Maduro-Dias, 1996). Atualmente, a Zona Classificada é protegida pela Lei nº 107/2001, de 8 de setembro, que estabelece a base legal e o regime de protecção do património cultural.
Angra do Heroísmo recebeu também o estatuto de Monumento Nacional/Zona de Protecção Especial ao abrigo do Decreto Legislativo Regional nº 15/2004/A, de 6 de abril, que submete todos os instrumentos de planeamento ao Plano de Protecção e Valorização de Angra do Heroísmo. Através deste instrumento, cada edifício está sob a supervisão direta das respectivas autoridades quanto à sua preservação. Importa, pois, manter e aprimorar o Valor Universal Excepcional da propriedade, além de permitir que recursos contemporâneos sejam introduzidos na arquitetura do Angra de modo a que, cada geração, possa contribuir para o melhoramento e desenvolvimento de cidade (Unesco, s.d.)
As adulterações e incumprimentos podem levar a que qualquer bem seja excluído da lista da Unesco, embora as cidades declaradas possam pedir, a este organismo, assessoria técnica e ajudas para a formação de técnicos ou de carácter financeiro. Para que isto aconteça é necessário um parecer do Icomos e as ajudas materiais dependem do contributo do país para a própria Unesco. Alguns dos problemas fundamentais com os que estas cidades lidam são, em alguns casos, o excesso de dependência face ao turismo e, noutros, a conversão das mesmas em cidades-museu e centros unifuncionais. É preciso pensar que antes de serem cidades património da Humanidade são património dos seus residentes, e compatibilizar estes usos e perceções não é nada fácil (Pérez, 2009). No caso de Angra do Heroísmo, ainda que o turismo tenha vindo a registar um gradual aumento, até ao momento, não causa uma pressão excessiva sobre a cidade, que também não corresponde, propriamente, a uma cidade-museu. Importa manter um crescimento turístico sustentado, sendo que a maior pressão que se coloca sobre Angra é o perigo das catástrofes naturais, bem como o próprio desgaste proveniente das condições oceânicas. De resto, Angra apresenta-se - nas palavras de Maduro-Dias (1996) - como uma cidade da Época Moderna, “de aquém como de além-mar, onde se cruzam os caminhos do Atlântico, onde a simbiose do Velho com o Novo Mundo é particularmente sensível” (p. 42).
