A Comissão Europeia deu ‘luz verde’ ao regime de apoios de 150 milhões de euros destinada a apoiar empresas na região dos Açores atingidas pela pandemia de covid-19, ao considerar a medida “necessária, apropriada e proporcional”.
Em comunicado, o executivo comunitário sublinha que este apoio, concedido na forma de subvenções diretas, visa atenuar o impacto negativo nas empresas ativas na região dos Açores provocado pelas medidas restritivas impostas pelas autoridades portuguesas para limitar a propagação da covid-19.
A Comissão salienta que, de acordo com este regime de apoio, as empresas beneficiárias das linhas de crédito decididas a nível nacional e aprovadas pela Comissão receberão um montante fixo de ajuda, calculado com base no salário mínimo regional para cada trabalhador a tempo inteiro e na dimensão das empresas em causa.
“O auxílio só será concedido ao requerente que possa provar que manteve pelo menos 90% do seu nível de emprego líquido entre março e dezembro de 2020, incluído. O montante máximo do auxílio não deverá exceder 750 mil euros por empresa individual ou um milhão de euros por grupo de empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial”, recorda o executivo comunitário.
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