A Câmara de Comércio e Indústria dos Açores, a Federação Agrícola dos Açores e a UGT/Açores defenderam hoje, em conjunto, a necessidade de ampliar, a título extraordinário, o orçamento público e de salvaguardar a capacidade produtiva da economia açoriana.

De acordo com o manifesto da parceria, enviado ao Conselho Económico e Social dos Açores, para mitigar os impactos da covid-19 deve-se apostar na “mobilização maciça de liquidez para a sustentação das empresas” através de medidas nacionais e regionais complementares e próprias, para “manter a capacidade produtiva da economia, com especial enfoque nos setores críticos, transformando-a em apoios a fundo perdido no curto e médio prazo".

O documento sustenta a necessidade de uma redução conjuntural “muito significativa dos custos de contexto para as empresas, incluindo os custos burocráticos, dos transportes e das diversas energias”.

A parceria quer uma melhoria das condições de aplicação do ‘lay-off’ como medida temporária de suspensão de empregos.

“O 'lay-off' deve ser visto como medida de manutenção das empresas, tanto como dos postos de trabalho, mas com uma visão de futuro, constituindo a exigência de manutenção de 100% dos postos de trabalho uma ilusão, devendo esta exigência variar em função de objetivos razoáveis", refere-se no memorando.

Os parceiros sociais sublinham que "exigir nesta altura a prestação de garantia bancária é gravemente penalizador para as empresas e não cumpre o requisito de urgência que se pretende”.

No âmbito da “ampliação extraordinária do orçamento público” para a implementação das medidas de mitigação da covid-19, a plataforma reivindica "verbas nacionais de solidariedade pelos impactos acrescidos das medidas nacionais, à semelhança do que aconteceu para cobertura dos danos associados ao furacão Lorenzo".

A Câmara de Comércio e Indústria dos Açores, a Federação Agrícola dos Açores e a UGT/Açores querem um “aumento do endividamento da região, através de empréstimo do Tesouro com taxa de juro nula”, a contrair no mercado, bem como a revisão dos critérios de fixação dos limites de endividamento previstos na Lei de Finanças das Regiões Autónomas, a par do "saneamento, com ajudas de Estado, assistido pela União Europeia, do grupo SATA".

A parceria defende ainda o pronto pagamento de todos os contratos de aprovisionamento do setor público e de todos os trabalhos de empreitadas de obras públicas.

A implementação de um pacote fiscal com redução de impostos, medida que “deverá ser tomada por diversos países e regiões”, a par da “travagem da derrapagem dos resultados do Setor Público Empresarial Regional, por má gestão e/ou pela imposição de mandatos não financiados e não autorizados no orçamento público”, são outras das medidas apresentadas.

Até ao momento, já foram detetados na região um total de 145 casos de infeção, verificando-se 95 recuperações, 16 óbitos e 34 casos positivos ativos para infeção pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, que causa a doença covid-19.

Destes, 26 são em São Miguel, dois na Graciosa, um em São Jorge, três no Pico e dois no Faial.

Portugal contabiliza 1.190 mortos associados à covid-19 em 28.583 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.

Relativamente ao dia anterior, há mais seis mortos (+0,5%) e mais 264 casos de infeção (+0,9%).

 

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