O parlamento aprovou sem votos contra, uma proposta do PEV para a criação de uma linha de tesouraria destinada às pequenas e médias empresas.

"Até ao final do mês do primeiro trimestre de 2021, o Governo procede à criação e à respetiva regulamentação, de uma linha de apoio à tesouraria destinado a providenciar crédito a micro e pequenas empresas, dotado de um montante até 750 milhões de euros", pode ler-se na proposta dos Verdes aprovada esta segunda-feira no segundo dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado.

O texto foi aprovado sem votos contra na generalidade do corpo do artigo, com abstenções de Chega, PSD e IL, e votos favoráveis do PS, BE, PCP, CDS-PP, PAN.

"O reembolso do financiamento terá um prazo máximo de até dez anos, com 18 meses de carência de capital", pode ler-se no texto dos ecologistas.

O apoio é destinado a "empresas que se encontrem em situação de crise empresarial, definida como tal nos termos legalmente previstos e se comprometam a não reduzir, durante o período de um ano após a atribuição deste financiamento, o número de postos de trabalho que apresentavam em 01 de outubro de 2020".

Porém, foi rejeitado um artigo para tornar os apoios com taxa de juro zero, com votos contra de PS e IL, abstenções de PSD, CDS-PP e Chega, e votos favoráveis das restantes bancadas.

No âmbito do programa Apoiar.pt, já divulgado pelo Governo, está previsto um montante global de 750 milhões de euros em subsídios a fundo perdido destinado a micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela crise, como é o caso do comércio, cultura, alojamento e atividades turísticas e restauração.

Estão abrangidas pela medida as empresas com quebras de faturação superiores a 25% registadas nos primeiros nove meses de 2020 e que tenham a situação fiscal e contributiva regularizada.

Segundo disse o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, em 05 de novembro, será ainda disponibilizada uma linha de crédito de 750 milhões de euros para a indústria exportadora em que haverá possibilidade de conversão de 20% do crédito concedido a fundo perdido, em caso de manutenção dos postos de trabalho.

Haverá ainda uma linha de crédito de 50 milhões de euros para empresas de apoio a eventos, acrescentou Siza Vieira.

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