Os moradores do centro histórico de Angra do Heroísmo, nos Açores, consideram “justa” a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), decidida recentemente pelo Governo, e destacam os elevados custos de manutenção das habitações.

“Acho que é uma medida agradável de receber e sobretudo justa, porque é mais do que sabido que quem tem casas nos centros históricos tem custos acrescidos com a sua manutenção”, afirma, em declarações à Lusa, José Lourenço, proprietário de uma casa na Rua Direita, uma das mais centrais da primeira cidade portuguesa a ser considerada Património Mundial da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura).

O Jornal de Notícias (JN) revelou na quarta-feira que o Governo tinha enviado uma circular às repartições de Finanças, reconhecendo que os proprietários de prédios nos centros históricos classificados pela UNESCO teriam direito a isenção de IMI, uma medida reivindicada há 10 anos e que levou vários moradores a exigi-la em tribunal.

José Lourenço, diretor do jornal Diário Insular, vive há mais de 40 anos no centro histórico de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira. Admite que no sismo de 1980, que destruiu a cidade, esteve tentado, como tantos outros, a mudar-se para os arredores, mas não se arrepende da escolha feita.

“Também tive essa sedução no sismo de 80 de ir viver para fora da cidade, mas em boa hora reconstruí a moradia onde sempre vivi e não estou nada arrependido, mesmo com todas as contingências e com o IMI avultadíssimo, muito embora houvesse as reduções da câmara”, adianta.

Na Rua Direita, onde vive, os vizinhos contam-se “pelos dedos das mãos”. O IMI poderá ser um incentivo ao retorno da população à cidade, mas não chega, garante.

“Há que criar alguns incentivos para que Angra seja mais ocupada do ponto de vista da habitação. São incentivos desta ordem, incentivos fiscais, que contribuem para isso e incentivos às rendas. Uma política de arrendamento que incentive jovens que queiram ocupar o centro histórico seria muito importante”, salienta.

Por estarem numa zona classificada, os moradores do centro de Angra do Heroísmo têm de manter e reabilitar as casas com materiais “o mais próximo possível do seu original”, o que os obriga a ter madeiras, cantarias e ferros forjados, por exemplo.

“Se não fosse pela via fiscal devolver alguns desses custos, que são anuais, por outra forma os moradores do centro histórico sairiam penalizados e foram penalizados ao longo de todos estes anos”, frisa José Lourenço.

Conceição Oliveira vive há cerca de 15 anos na mesma rua, por cima da loja de 'souvenirs' que gere com o marido. Também ela refere os “custos imensos” de manutenção de uma habitação numa zona classificada.

“São acrescidos e temos o problema das térmitas, que é um custo que ninguém tem a culpa, mas existe. Sai muito cara a manutenção só para a limpeza das térmitas, fora o resto. São casas que têm janelas e portas em madeira, as madeiras estragam-se com uma certa facilidade e os tetos têm de ser mantidos”, aponta.

A empresária defende que o imposto só deveria ser cobrado a quem deixa as casas ao abandono.

“Eu sou da opinião que todas as pessoas que mantenham as suas casas e que obedeçam às regras do património deviam ser isentas de IMI”, afirma.

Para o antigo diretor regional da Cultura Jorge Forjaz, a isenção de IMI nos centros históricos classificados é apenas o cumprimento da lei, que tardava em chegar.

“O que é mais extraordinário é que ainda não tenha sido há mais tempo esta solução. A legislação dizia que os edifícios dos centros históricos estavam isentos e depois havia uma interpretação da Autoridade Tributária que ia ao contrário disto e o Governo não pôs a Autoridade Tributária no seu lugar, como se a Autoridade Tributária não fosse um departamento do próprio Governo. Foi preciso entrarem os tribunais no circuito para dar aos cidadãos aquilo que a própria legislação previa”, crítica.

Segundo Jorge Forjaz, a cobrança do imposto tornava-se ainda mais caricata quando a direção regional da Cultura, que outrora liderou, atribuía subsídios para a recuperação de habitações no centro histórico.

“Por um lado, o Estado aqui nos Açores dava subsídios para as pessoas terem casas no centro histórico e por outro lado a câmara cobrava IMI às pessoas. Era um contrassenso”, salienta.

O angrense espera agora que valor de IMI cobrado ao longo dos últimos anos seja “devolvido aos munícipes” e com juros, tal como acontece “quando os munícipes não pagam os seus impostos ao Estado”.

Mantém, “com brio”, a casa que está na família há mais de um século na principal artéria da cidade – a Rua da Sé –, num quarteirão onde já só mora mais uma família.

“Somos os resistentes que tentamos manter a vida no centro histórico naquele quarteirão. Não é que não se faça tudo e mais alguma coisa para que a gente deixe de gostar do centro, quando há barulho e música insuportável nas festas da cidade, no Carnaval, no Natal…”, lamenta.

Jorge Forjaz admite que a isenção de IMI é “estimulante”, mas reivindica outros benefícios para compensar quem tem um “cuidado permanente” com a imagem do centro histórico e para que mais pessoas se atrevam a dar vida à cidade.

“Não me parece que, apesar de tudo, seja suficiente. Para já, as casas no centro histórico vazias e à venda também não são tantas como isso. Há é muitas casas ocupadas por funções que não são de moradia”, alega.

FONTE:LUSA

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