Títulos da cidade de Angra

1643 - Por Alvará de 2 de Abril, D. João IV de Portugal concede à cidade de Angra o título de "Mui nobre e leal", pela sua bravura durante a Guerra da Restauração.

1828 - Decreto (não revogado) de 28 de Outubro que declara Angra a Capital da Província dos Açores, com o seguinte preâmbulo: “Tendo sido esta cidade condecorada com o título de: Muito nobre e sempre leal cidade de Angra, pelos feitos heróicos praticados por seus fiéis habitantes na restauração de Portugal em 1641, e tendo outrossim estas ilhas sido declaradas adjacentes ao reino de Portugal por alvará de 26 de Fevereiro de 1771, e ultimamente (1828) contempladas como província do reino, §. 1.º, artigo 2.º, título 1.º da Carta Constitucional: há por bem esta Junta Provisória, encarregada de manter a legítima autoridade d'El-Rei o Senhor Dom Pedro IV, declarar em nome do mesmo Augusto Senhor, que todas as nove ilhas dos Açores são uma só e única província do reino, e que esta cidade de Angra é a capital da província dos Açores. As autoridades a quem competir assim o tenham entendido, cumpram e façam executar: e o Secretário dos Negócios Interinos faça dirigir cópia deste decreto às estações competentes e autoridades na forma do estilo. - Angra, 28 de Outubro de 1828. - Diocleciano Leão Cabreira. - João José da Cunha Ferraz. - José António da Silva Torres. - Referendado; Alexandre Martins Pamplona Corte Real.”

1830 - Por força do Decreto-lei de 15 de Março, Angra é nomeada capital do Reino de Portugal.

1837 - Por Carta Régia, pelos serviços prestados durante a Guerra Civil, a cidade de Angra acrescenta aos seus títulos o de "Heroísmo" e de "Sempre Constante", tornando-se a "Mui Nobre, Leal e Sempre Constante Cidade de Angra do Heroísmo"; a sua Câmara Municipal é condecorada com a Grã-Cruz da Ordem Militar da Torre e Espada, Valor, Lealdade e Mérito, recebendo um novo brasão de armas.

O Centro Histórico de Angra do Heroísmo encontra-se, desde 1983, classificado como Património Mundial pela UNESCO.

 

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