O município de Angra do Heroísmo, nos Açores, conta com um orçamento de 25,8 milhões de euros para 2020 e tem como principal obra a construção de um novo mercado municipal, com parque de estacionamento.

Inicialmente, o executivo camarário socialista defendia a construção de um novo mercado municipal, com um parque de estacionamento e uma central de camionagem, noutro local, mais afastado do centro histórico da cidade, mas o projeto agora defendido prevê o aproveitamento do espaço onde está instalado o atual.

A obra, orçada em cerca de 6,5 milhões de euros, poderá obrigar o município a recorrer a um empréstimo bancário, se não for aprovada uma candidatura a fundos comunitários.

“É uma questão que tem a ver com a evolução da receita e da despesa, portanto essa é uma questão que ficou em aberto. Ficou dada a autorização da assembleia municipal para se recorrer ao crédito, caso seja necessário, mas é uma análise que tem de ser feita ao longo do tempo em função quer da receita, quer da despesa”, adiantou, em declarações à Lusa, o presidente do município, Álamo Meneses.

Segundo o autarca, a câmara municipal poderá recorrer à banca, porque tem uma dívida de 12 milhões de euros, dos quais nove estão relacionados com habitação social e são contratualizados com o Governo Regional.

“Temos cerca de quatro milhões de euros de dívida. Uma câmara considera-se equilibrada quando o valor da dívida é próximo do valor orçamental. Nós temos uma dívida que é uma sexta parte do nosso orçamento, portanto temos uma dívida que não é de maneira nenhuma preocupante”, apontou.

Entre as principais obras previstas para 2020 estão também a reconstrução da Igreja das Concecionistas, da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo, e da Igreja dos Capuchos, da Irmandade de Nossa Senhora do Livramento, no âmbito do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU).

Com um orçamento total de 25,8 milhões de euros (19,5 milhões para a câmara e 6,3 milhões para os serviços municipalizados), a autarquia de Angra do Heroísmo mantém os valores cobrados nas taxas de derrama e de IMI, bem como o tarifário de abastecimento de água e recolha de resíduos.

“Pelo 9.º ano consecutivo não temos aumento de taxas”, frisou Álamo Meneses.

Em comparação com 2019, o orçamento da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo apresenta uma “redução preventiva de 500 mil euros”, devido à isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no centro histórico relativa ao ano de 2019.

O orçamento do município de Angra do Heroísmo foi aprovado em assembleia municipal com os votos a favor do PS, a abstenção do PSD (que tinha votado favoravelmente em reunião camarária) e os votos contra do CDS-PP.

Segundo o deputado municipal social-democrata Luís Rendeiro, o PSD viabilizou novamente o orçamento, à semelhança do que tem acontecido desde o início do mandato, porque considera que a ilha Terceira está a ser alvo de um “bloqueio” da governação regional, que tem “impedido o seu desenvolvimento económico e social”, sobretudo em matéria de acessibilidades.

“Entendemos, em vez de nos esgotarmos na oposição pura e simples a um elenco camarário que teve maioria absoluta e que podia decidir tudo sozinho no concelho, procurar encontrar pontos de convergência e trabalhar para tentar resolver os problemas que o concelho tem, tirando à governação socialista camarária e regional todas e quaisquer desculpas para não fazer e não executar os investimentos”, afirmou.

O deputado salientou que o PSD tem conseguido negociar e incluir propostas suas nos documentos provisionais da autarquia, como a manutenção do mercado no mesmo local, realçando ainda o facto de o executivo manter “contas equilibradas”.

Já Nuno Melo Alves, do CDS-PP, justificou o voto contra com o facto de este orçamento não ter o contributo dos centristas e com o facto de o PS ter deixado cair as “bandeiras” que levaram à sua eleição, como a construção de um novo mercado municipal noutro local e de uma central de camionagem.

“Este plano e orçamento não têm qualquer participação de monta ou relevante nossa na medida que o possamos apoiar e assumi-lo como sendo também algo que será nosso”, frisou.

Ainda assim, os centristas votaram a favor da manutenção das taxas aplicadas, alegando que, “apesar de sacrificar receita para a câmara, justifica-se a manutenção destes regimes mais favoráveis”, até porque ainda se fazem sentir os efeitos da crise económica.

 

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