Qualquer pessoa que pretenda contratar um cartão de crédito, tem direito a receber uma ficha de informação normalizada. O Banco de Portugal ensina para onde deve olhar e que informações guardar quando receber este documento.

A decisão de aceitar um cartão de crédito pode ser impulsiva ou um ato ponderado. Qualquer que seja a forma, o Banco de Portugal lembra que antes de contratar um cartão de crédito, os consumidores têm direito a receber uma ficha de informação normalizada, a FIN. Esta apresenta as principais caraterísticas do contrato que a instituição bancária propõe e os compromissos que o cliente vai assumir. Por isso, é importante ler, antes de assinar.

Segundo informações disponíveis no site do Banco de Portugal, a FIN:

1. “Identifica a instituição que concede o crédito e que é responsável pelas condições do crédito apresentado, incluindo a sua morada e os contactos. Mesmo nos casos em que o empréstimo é contratado na loja onde o cliente adquire o bem ou serviço a financiar, o crédito é sempre concedido por uma entidade legalmente autorizada a conceder crédito a título profissional, ou seja, por uma instituição de crédito, sociedade financeira, instituição de pagamento ou instituição de moeda eletrónica, autorizada e registada no Banco de Portugal. Pode consultar no site do Banco de Portugal a lista das entidades autorizadas a conceder crédito em Portugal“.

2. Identifica o intermediário de crédito, caso exista, incluindo a sua morada e os contactos. O intermediário de crédito pode ser o ponto de venda, por exemplo, a loja onde adquire o bem ou serviço financiado.

3. “Apresenta as principais caraterísticas do crédito”, incluindo o tipo de crédito, montante total, condições de utilização, duração do contrato, modalidade de reembolso do crédito (regime, montante e periodicidade das prestações), garantias exigidas para a concessão do crédito e condições do reembolso antecipado e o valor da comissão a pagar em caso de reembolso antecipado.

4. “Fornece informações que permitem ao cliente avaliar o custo do crédito e compará-lo com alternativas”, incluindo a taxa de juro anual nominal (TAN, a que são cobrados os juros do cartão de crédito), a taxa anual de encargos efetiva global (TAEG), comissões incluídas na TAEG e custos em caso de atraso no pagamento.

5. “Descreve outros direitos do cliente, incluindo o direito de desistir do contrato de crédito no prazo de 14 dias após a celebração, sem ter de apresentar um motivo”. Outros direitos incluem “ser informado sobre o resultado da consulta a bases de dados de responsabilidades de crédito, caso o pedido de crédito seja rejeitado com base nessa consulta” e de “obter cópia do contrato”, que indique a validade das condições descritas na FIN.

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