Em maio de 2017, o Governo propôs-se a acabar com os cortes do fator sustentabilidade sobre todas as reformas antecipadas num prazo de um ano e meio, mas no debate parlamentar de quarta-feira, 11, mostrou sinais de recuo nas suas intenções. O Jornal Económico explica-lhe o que se sabe com Respostas Rápidas.

O que aconteceu?

Em maio de 2017, o Governo anunciou a intenção de acabar com os cortes sobre todas as reformas antecipadas no prazo de um ano e meio. Foram criadas três fases. A primeira avançou logo em outubro de 2017, com a eliminação das penalizações do fator sustentabilidade para duas situações: quem tem carreira de 48 ou mais ano e, pelo menos, 60 anos de idade; quem tem 46 anos de carreira, pelo menos, mas que tenha começado a descontar antes dos 15 anos.

Esta primeira fazer entrou em vigor, com o Estado a empregar 10 milhões para tal. Contudo, para o seu cumprimento, quem pede a reforma antecipada terá de abdicar das majorações a que possa ter direito por longa carreira contributiva.

A segunda fase deveria ter entrado em vigor no dia 1 de janeiro de 2018, passando a abranger os trabalhadores com 63 ou mais anos de idade, que aos 60 tivessem pelo menos 40 anos de descontos. Esta segunda fase teria um custo de 139 milhões de euros.

A terceira fase está marcada para Janeiro de 2019, com o levantamento do corte a pensionistas entre os 60 e os 62 anos, que aos 60 têm pelo menos 40 de descontos.

Esta quarta-feira, o ‘Jornal de Negócios’ noticia que não só a segunda fase não entrou em vigor na data prevista, como o Governo terá mudado de ideias, tendo em conta o debate parlamentar de ontem. E quanto à terceira fase não é certo que se cumpra na atual legislatura.

O que pretende o Governo agora?
A proposta mais recente continua a defender o fim do corte de 14,5% do fator de sustentabilidade, mas apenas para quem tem 46 anos de descontos e começou a trabalhar até aos 16 anos de idade.

Este é um pequeno alargamento face ao que já vigora. Já não há qualquer corte para quem tenha 48 anos de contribuições ou, tendo 46 anos de descontos, tenha começado a trabalhar aos 14 ou antes disso.

Embora o Executivo tenha previsto que o fim das penalizações para quem se reforma antecipadamente entrasse em prática, de forma gradual, entre 2017 e 2019, agora, o Governo afasta-se no conteúdo e nos prazos.

Qual a justificação para a mudança?

No debate parlamentar, a deputada do PS Catarina Marcelino disse que o Governo não quer fugir ao prometido, mas como a realidade vai mudando é necessário ajustamentos e novas calendarizações.

Para o PS o crescimento da economia acima do esperado leva ao aumento das pensões anuais reais acima da inflação, o que tem de ser levado em conta.

PCP e BE já estão a par da alteração?

Em princípio sim, o Governo já terá apresentado a sua nova proposta. O BE acusou o Governo de incumprimento e avisou-o de que não se arrisque a criar uma nova classe de cidadãos, a dos “lesados do crescimento”.

Ontem, o parlamento rejeitou o projeto de lei do BE para concretizar a segunda fase do regime das reformas antecipadas, prevista na propostas de 2017, com os votos contra de PS, PSD e CDS-PP, a favor de BE, PCP e PEV e abstenção do PAN.

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