Os veículos clássicos participantes em competições desportivas passam a estar englobados pelo regime jurídico de aprovação, atribuição de matrícula, alteração de características e inspeção de automóveis, ciclomotores, motociclos, triciclos e quadriciclos estabelecidos pelo IMT, permitindo assim que estes possam circular na via pública.
Segundo a deliberação 1144/2020 do decreto-lei 59/2020, os automóveis históricos que participem em competições, para estarem permitidos a circular na via pública, devem apresentar-se em conformidade com as características técnicas com que o veículo foi matriculado, sendo admitidas as seguintes transformações para a adaptação dos mesmos à competição desportiva:
Os cintos de segurança e a sua respectiva instalação têm de estar aprovados pela Federação Internacional do Automóvel (FIA) ou certificados pela entidade desportiva nacional, ECE/ONU ou União Europeia, adequados à sua instalação nos bancos do veículo e com a marca de aprovação visível e inapagável e quando aplicável, dentro do respectivo prazo de validade.
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