Há quatro bancos que operam no país que já anunciaram quantos contratos de empréstimos vão ver os juros negativos abatidos nas dívidas por amortizar. Mais de 65% dos contratos em questão estão na Caixa Geral de Depósitos.

Há pelo menos 27.500 contratos de crédito à habitação em Portugal que vão beneficiar da nova lei dos juros negativos, segundo dados já divulgados por quatro bancos. É na Caixa Geral de Depósitos (CGD) que se localizam mais de 65% dos empréstimos, enquanto o BCP, o BPI e o Santander têm o conjunto dos restantes.

A CGD tem 18.000 créditos à habitação em que terá de deduzir os juros negativos, o que implicará um custo de cerca de 100 mil euros por mês, anunciou o presidente executivo do banco público, Paulo Macedo, na conferência de imprensa de apresentação de resultados semestrais.

“São 18.000 créditos e com impacto na sua prestação mensal de cerca seis euros em média”, afirmou, especificando que o valor mais baixo a ressarcir por titular são cinco cêntimos e que há outros mais altos, mas a média são os seis euros. “Um terço destes clientes, são clientes Caixa Mais e Caixa Platina”, disse.

A nova lei, que entrou em vigor a 19 de julho, obriga os bancos a refletirem nos contratos de empréstimo para comprar casa os valores negativos da Euribor.

Os titulares de créditos à habitação pagam mensalmente a amortização de capital e os juros, que resulta da soma do spread à Euribor. Na prática, quando a Euribor desceu, os juros diminuíram e beneficiaram as famílias. No entanto, os bancos precaveram-se para limitarem as próprias perdas e, quando a soma do spread à Euribor negativa resultasse num valor negativo, era assumida uma taxa de 0% e não inferior.

Os bancos podem optar por fazê-lo de uma de duas formas. A lei deixa ao critério dos bancos decidirem se querem aplicar a lei através da criação de uma espécie de banco de juros, ou seja, o valor é contabilizado agora, acumulado e, quando os juros subirem, desconta na penalização que a família iria sentir. Por outro lado, o valor pode ser abatido no capital, ou seja, na parte do empréstimo que ainda está em dívida.

Até agora, a opção dos quatro bancos que já anunciaram quantos empréstimos vão beneficiar foi de abater o montante na dívida em falta.

Leonor Mateus Ferreira e Maria Teixeira Alves

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