O executivo autorizou também as operações urbanísticas para a construção de um “conjunto turístico - hotel e apartamentos, ambos de quatro estrelas, na freguesia de São Roque, Ponta Delgada, com uma capacidade prevista de 124 novas camas”.

Foi ainda declarada a “utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno” necessárias “construção da ligação entre a Estrada Regional n.º 3-2.ª e a Estrada Regional n.º 4-2.ª, na ilha da Graciosa”.

O Governo criou, também, a medida QUALIFICA.IN, que prevê “os apoios a atribuir no âmbito da formação setorial à medida”, inserida no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A medida visa “qualificar a população ativa, contribuindo para o desenvolvimento das suas competências básicas e/ou específicas e promover a sua manutenção e/ou inserção, ou reinserção, no mercado de trabalho”.

Outros objetivos são “aumentar a qualidade e a produtividade da população ativa, promover a melhoria do seu desempenho profissional e proporcionar uma oferta de percursos de qualificação que atendam às transformações tecnológicas, organizacionais, económicas e legais”.

Isto, “através de programas de formação e de qualificação intensivos adequados às especificidades inerentes a cada setor de atividade económica”.

Foi ainda aprovado pelo Governo o regulamento da atribuição do Apoio Regional à Frequência de Estágios Curriculares.

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