O Governo Regional dos Açores deliberou, na quarta-feira, em Conselho de Governo, o aumento de 12% da remuneração complementar dos funcionários públicos da região e aprovou a proposta do regime de apoio ao Cuidador Informal.

A proposta do Governo, que já tinha sido anunciada em novembro de 2018, prevê um aumento de 12% da remuneração complementar dos funcionários públicos da região, bem como o alargamento do primeiro escalão, “que beneficia de 100% da remuneração complementar, para rendimentos até 635,07 euros por mês”, explica o comunicado.

O comunicado da reunião do Conselho de Governo foi apresentado hoje de manhã, em Santa Cruz da Graciosa, pelo Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias.

O governante explicou que esta proposta representa “um duplo acréscimo”, já que “garante que os funcionários públicos com menos rendimento possam beneficiar, cumulativamente, da totalidade do aumento de 12% na sua remuneração complementar”.

Foi também anunciada a aprovação do Decreto Legislativo Regional que cria o novo regime de apoio ao Cuidador Informal na Região Autónoma dos Açores, uma medida que prevê o apoio financeiro e psicológico aos cuidadores informais, com a implementação de um gabinete de apoio ao cuidador informal, bem como a consagração de direitos, como o descanso semanal.

Berto Messias explicou que os valores destes apoios ainda não foram formalmente definidos, mas que a proposta será tornada pública nos próximos dias, para ser discutida no parlamento açoriano.

Para a Graciosa, ilha visitada pelos membros de Governo, está prevista a abertura de 38 vagas para vários serviços públicos, nas quais se inserem as mais de dez vagas para o serviço de saúde na ilha, que incluem médicos, enfermeiros, técnicos de fisioterapia e terapia da fala, mas também assistentes operacionais, técnicos superiores e assistentes técnicos.

Ainda nesta área, a Unidade de Saúde de Ilha da Graciosa irá receber um apoio de seis mil euros para a aquisição de um ventilador, permitindo um aumento da “capacidade de intervenção em situações de perigo de vida iminente”.

O executivo irá promover também a realização de dois novos cursos na ilha, um curso de 3.º ciclo no âmbito de aquisição básica de competências para 26 pessoas e um curso de inglês para 19 pessoas, inserido na Rede Valorizar.

Será ainda promovida a inclusão da Graciosa em pacotes turísticos comercializados por operadores nacionais, bem como vários apoios ao setor agrícola, que permitirão, entre outras coisas, “a implementação de práticas comerciais e de marketing junto dos mercados-alvo para os produtos vinho, aguardente, angélica, meloa e alho”, típicos da ilha, e “a melhoria genética do efetivo equino da ilha Graciosa e a promoção da tradição hípica”.

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