O orçamento da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo para 2018 foi aprovado , por unanimidade, em reunião camarária, com um montante de 19,4 milhões de euros, mais três milhões do que o já executado em 2017.

"O aumento é um aumento muito ligeiro. Por um lado, tem a ver com o Orçamento de Estado, que introduz um pequeno aumento nas transferências para o município e, por outro, por uma maior execução previsível de fundos comunitários, porque, neste momento, as grandes obras que nós tínhamos previstas estão em execução", adiantou, em declarações à Lusa, o autarca do município açoriano, Álamo Meneses (PS).

O orçamento previsto para 2017 foi de 18,8 milhões de euros, que, entretanto, ascenderam a 22,5 milhões, com a transição de verbas de 2016, mas, até ao momento, foram executados 16,5 milhões de euros.

Para o próximo ano, a autarquia conta com um orçamento de 19,4 milhões de euros, que cresce para 27,1 milhões, quando é somado o orçamento dos serviços municipalizados.

Apesar de uma ligeira redução, as despesas correntes representam ainda 60% das despesas totais do município, que concentra o valor restante em infraestruturas e medidas de promoção do emprego e do turismo, segundo Álamo Meneses.

"A maior parte do dinheiro livre está a ser investido na promoção do empreendedorismo, no funcionamento da start up, no arranque do parque tecnológico, no turismo? O que não é obra, está essencialmente focado no turismo e no emprego", salientou, acrescentando que a autarquia continua a manter programas de ocupação de desempregados.

A maior parte das obras previstas para 2018 já arrancou, mas a autarquia prevê apoiar, através do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFFRU) três obras, orçadas em cerca de dois milhões de euros (a reabilitação de duas igrejas e do salão de uma sociedade filarmónica).

Entre os investimentos mais avultados em curso estão a proteção da orla costeira do Fanal (2,8 milhões de euros), cofinanciado por fundos comunitários, e a reabilitação de um edifício para a criação de um centro interpretativo (dois milhões de euros), suportado apenas pelo município.

Quanto às receitas, a autarquia optou por não aumentar impostos, mantendo o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no mínimo permitido por lei (0,3%).

O município vai cobrar em 2018 a derrama (imposto sobre lucro das empresas), mas apenas para as empresas que têm atividade em Angra do Heroísmo sem estarem sedeadas no concelho, estimando obter uma receita de cerca de 50 mil euros.

O orçamento, que ainda terá de ser aprovado em assembleia municipal, onde o PS tem maioria absoluta, contou também com os votos favoráveis dos vereadores do PSD, em reunião de câmara.

"Ficámos agradavelmente surpreendidos. É a primeira vez, que eu me lembre, que temos o orçamento aprovado por unanimidade", adiantou Álamo Meneses, acrescentando que o PSD acabou por retirar as suas propostas, tendo em conta que envolviam uma redistribuição dos saldos de gerência e só poderiam ser discutidas depois da aprovação da conta da câmara, em abril.

Álamo Meneses foi reeleito para um segundo mandato, em outubro, reforçando a maioria absoluta na Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, onde o PS tem cinco elementos e o PSD dois.

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