O Portal Investinterceira decidiu ouvir os dois deputados terceirenses na Assembleia da República. Eleitos pelo Círculo dos Açores representam , no Parlamento Nacional, o Partido Socialista e o Partido Social Democrata.

Iniciamos esta ronda de duas entrevistas com Lara Martinho, eleita pelo Partido Socialista, numa entrevista em que se passam em revista algumas das matérias mais importante para o desenvolvimento económico e social da Ilha Terceira.

IT- Começo por lhe pedir primeiro um breve balanço da sua atividade como deputada na  Assembleia da Republica

LM - Julgo que em termos de balanço posso dizer que há  uma evolução positiva ao longo desta legislatura num conjunto de dossiers.

A nível nacional aquilo que verificamos é que foi possível conciliar um equilíbrio das contas publicas com o aumento do rendimento das famílias, com a saída do procedimento por défice excessivo, com o aumento do rating do pais, portanto um conjunto de boas noticias que também permitiram fazer avançar outros projectos a nível nacional e regional.

Se no inicio desta legislatura havia muitas pessoas que questionavam se esta estratégia era certa eu julgo que, passado este tempo, olhamos para traz e vemos que foi a mais correta. Uma estratégia que deu frutos e que efectivamente melhorou o pais e também a região.

No caso particular dos Açores eu tenho a sensação, e pelo feedback que vamos tendo, quer a nível nacional na Assembleia da Republica, quer aqui a nível da região, é que os Açores nunca foram tão falados e nunca tiveram com tanta discussão a nível da Assembleia da República como agora.

 Há uma atenção muito especial da parte deste governo e uma relação entre a república e as regiões autónomas que é diferente daquela que existia nos anteriores governos, quer PSD/ CDS, quer PS em anos anteriores. Verificamos que ao longo desta legislatura o governo da republica tem olhado para as regiões autónomas de forme muito especial e diferente.

- Ajuda a isso o facto de o líder parlamentar ser Carlos César que foi presidente do governo regional, ser também presidente do Partido Socialista que é o partido que tem maioria no conjunto de partidos que suportam o governo?

-  Sem dúvida que sim.  Julgo que e o ponto fulcral nesta questão tem, sem dúvida, tem que ver com o facto do nosso líder parlamentar ser o presidente do partido, ter sido presidente do governo regional  e, portanto,  ser uma pessoa tão conhecida como o deputado Carlos César  sendo de uma mais-valia.

Temos tentado, acima de tudo, aproveitar esta oportunidade para darmos resposta a um conjunto de questões que já há muito tempo se arrastavam com a república. Para além disso verificamos que quando o governo da república pensa estrategicamente o pais tem englobado também os Açores e a Madeira nesse pensamento. Falo, por exemplo, da estratégia para a competitividade portuária, o porto da Praia da Vitória é um dos portos que é abrangido e que tem sido alvo também de um conjunto de iniciativas com o objetivo de poder ser potenciado, quer em termos do gás natural, quer em termos das rotas transatlânticas. Por outro lado também os Açores têm sido integrados na estratégia da defesa do Atlântico. Ou seja, há aqui um conjunto de áreas que estão a ser trabalhadas a nível da república através das quais tem sido possível, por um lado reforçar-se a importância dos Açores e da Madeira no contexto nacional e, por outro,  aproveitar ao máximo as mais-valias que eles aportam para o todo nacional. A  circunstância de termos um líder parlamentar açoriano é muito importante porque dá um contributo essencial para este processo.

-  Há todo um conjunto de situações que colocaram a Ilha Terceira numa posição de fragilidade económica. Falemos de alguns dos dossiers que dizem respeito à ilha.

O Air Center é uma das várias soluções  apontadas para mitigar os efeitos do downsizing americano na base das Lajes. Nos últimos dias ficou a saber-se que para os Açores vem apenas uma representação simbólica com alguns funcionários na área meramente administrativa. O Presidente da Câmara da Praia da Vitoria já veio a público dizer que foi uma infelicidade, quer do senhor ministro, quer do senhor secretário regional.

 Sabe alguma coisa deste dossier? Vai ser assim como foi anunciado? Ou seja, vamos ter aqui um escritório com cinco funcionárias?

- Temos vindo a acompanhar desde o início da legislatura este dossier do Air Center  e desde o inicio que o senhor ministro da ciência tem referido que o objectivo é de que seja uma rede de centros de investigação que permita  aprofundar a investigação a nível dos oceanos, da atmosfera, portanto de  uma série de áreas  em que os Açores dariam um contributo muito importante  e uma mais-valia em termos de investigação nas áreas estratégicas e que o Air center seria  um centro internacional que pudesse captar investigação de todo o mundo.  Esse trabalho tem sido desenvolvido nos vários contatos que temos tido com o senhor ministro da ciência, de procura junto de diferentes países,  uma parceria que possa reforçar a vertente do Air Center.

Continuo a acreditar e que o Air center poderá ser um importante instrumento para posicionar os Açores em termos de investigação e de captação de interesse para os Açores.

- Como é que olha para as declarações do senhor ministro quando ele diz que vamos  que só vamos  ter aqui uma coisa simbólica com funções administrativas?

- Acho que é importante ele esclarecer o que é que entende pela sede e qual poderá ser o potencial.

Continuo a acreditar que não se vai restringir a esta questão administrativa mas é importante o senhor ministro esclarecer o assunto,  porque o nosso objetivo é que sejam centros que potenciem o desenvolvimento da Terceira em particular, e os Açores no seu todo.

 No âmbito do primeiro encontro que teve lugar  aqui na Praia da Vitória  vimos que o mesmo  atraiu imensos investigadores e muitas pessoas ficaram a ver o grande potencial da Terceira e há sempre aqui sinergias que se criam que vão para além da sede. Por isso, temos de continuar a trabalhar para alargar o horizonte no sentido de que o Air Center venha  a perspectivar projetos estratégicos nacionais com uma visão internacional para que possa atingir uma dimensão que potencie um desenvolvimento da nossa ilha e da nossa região.

- A construção  do terminal de carga aérea na Lajes já foi anunciada mas o concurso para o transporte aéreo de carga – ou seja para o avião cargueiro – tem vindo a arrastar-se. Este é um constrangimento que os empresários querem ver ultrapassado. Sabe alguma coisa sobre este processo?

- Falou na questão do terminal de carga e é interessante porque se trata de um assunto  que também acompanhámos muito de perto até à transferência do terreno para a construção do mesmo.

Era um processo que já se arrastava há imenso tempo e que felizmente  conseguimos concluir permitindo, com isso, o anúncio por parte do governo regional, de que  vai dar início à obra que os empresários reclamavam há muito tempo  porque é importante para  o desenvolvimento do transporte de carga aérea.

Os concursos relativamente ao cargueiro ficaram vazios portanto sem nenhuma empresa a ser selecionada e...

- ...(não terão sido suficientemente atraentes?)

- ...Devo confessar que não conheço em pormenor o concurso em si as nem as questões técnicas do mesmo. Aquilo que julgo ser importante é que seja  encontrada  uma solução de forma célere que permita dar resposta às necessidades dos empresários.

- O Projeto Costa que tem que ver com o Gás natural para abastecimento dos navios nas autoestradas do Atlântico foi anunciado vai fazer quatro anos. Sabe em que ponto se encontra o processo?

- Há uma estratégia nacional para a criação de postos de abastecimento de gás natural liquefeito em que os Açores e a Madeira estão englobados, no caso particular dos Açores o porto da Praia da Vitória. Nas  várias audições que temos tido com a Ministra do Mar ela tem evidenciado que esta é  uma oportunidade que deve ser aproveitada e que é fundamental no âmbito do próximo quadro comunitário se reforcem os fundos para este tipo de infraestruturas. Também foi noticiado na recente visita do senhor Embaixador norte-americano aos Açores que os Estados Unidos também têm aqui interesse em poder exportar e claro que o porto da Praia da Vitória surge como um porto natural para esse efeito e portanto esta é uma das áreas que  temos acompanhado muito de perto porque acreditamos que é um potencial que tem de ser aproveitado.

- Já foi anunciado o concurso internacional para a concessão do porto da Praia da Vitória. Tem acompanhado este processo?

- Ao longo dos tempos sempre ouvimos falar de empresas que podiam estar interessadas no desenvolvimento do porto perante o seu potencial estratégico. A realidade é que este concurso tem que reunir um conjunto de condições e características que permitam  este interesse por parte dos privados. Tenho a certeza de que após tantos anos de  estudo para o desenvolvimento desta concessão  do porto da Praia devem ter sido  elencadas aquelas características  que são mais valorizadas pelos privados ao desenvolverem investimentos desta natureza, portanto a perspectiva que tenho é de que possa ser um concurso que permita haver um leque interessante de investidores que se possam apostar no desenvolvimento do porto da Praia. Julgo que seria um dos projectos mais interessantes para o desenvolvimento e a competitividade da nossa ilha e das nossas empresas, portanto acredito que não ficará sem interessados.

- A integração deste porto na rede nacional de portos, de resto  uma matéria em que a senhora não se tem cansado de intervir, é fundamental para a ilha Terceira?

-  Sim e acima de tudo que haja uma estratégia concertada, essa era uma das reivindicações que tínhamos e uma das queixas também de há muitos anos.

Recordo que quando na Câmara do Comércio começámos a trabalhar na vertente Plano Açores Logístico, que era a forma como se falava porque havia um Portugal Logístico que excluía os Portos dos Açores e da Madeira, e isso para nós era muito estranho: como é que se pensava estrategicamente na logística a nível Nacional e isso não era articulado com as Regiões Autónomas.

Esse foi talvez um dos mais importantes ganhos nesta Legislatura  que é o facto desta estratégia de competitividades dos portos nas áreas da investigação, inovação e defesa, terem vindo a ser trabalhadas sempre com uma envolvência e com um olhar permanente para as Regiões Autónomas. Trata-se de um aspeto muito importante porque permite não só o desenvolvimento das nossas Regiões Autónomas como também do todo Nacional de uma forma muito mais interessante, mais abrangente e com um potencial muito maior.

 Tem sido um dos pontos  em que temos estado continuamente a batalhar para que perdure, para que não fique só dependente desta legislatura.

- O PREIT  previa zona económica especial, uma espécie de mini zona franca, à volta do porto da  Praia da Vitória e do aeroporto. O Governo Regional anunciou que ia propor ao governo da república a sua criação, uma vez que esta é uma matéria que tem de ser discutida no âmbito Europeu. Sabe alguma coisa deste processo,  também tem passado pela vossa magistratura de influência na Assembleia da República junto do governo?

- Temos acompanhado os vários dossiers  ligados ao PREIT. É uma das áreas que está  a ser desenvolvida pelo governo regional é um processo, como referiu,  que tem de ser apresentado ao Governo da República que depois o propõe à União Europeia, esta analisa e só depois decide se pode avançar ou não com esse regime. Portanto ainda não chegou o momento de ser trabalhado na Assembleia da República. Temos acompanhado na medida em que vamos acompanhando os vários dossiers, quer com o governo regional, quer com o governo da república.

- A certificação civil do aeroporto ou da Base das Lajes é estratégico para o turismo da Ilha Terceira, é um processo que está em marcha e que passou pelos diferentes deputados Açorianos na Assembleia da Republica…

- Batalhámos muito por essa questão porque, acima de tudo, era importante criarem-se condições que permitissem atrair novas rotas, novas compainhas aéreas.  Sensibilizámos muito em particular o senhor Ministro da Defesa e o senhor Ministro do Planeamento e infraestruturas para esta questão da necessidade de se flexibilizar as regras de utilização da pista na Base das Lajes levando à sua certificação para o uso civil. Penso que tivémos bons resultados porque poucos meses após o inicio da legislatura foi possível captar a Ryanair e logo nesse âmbito houve uma flexibilização das regras o que permitiu a essa mesma companhia começar a operar aqui para a ilha Terceira e que teve resultados muito interessantes que podemos constatar pelo crescimento do turismo

- (mais do que interessantes)

- Sim muito mais interessantes sem dúvida. Foi de facto um ponto muito importante para o desenvolvimento da ilha Terceira essa flexibilização inicial uma vez que permitiu a captação  de turistas em grande quantidade, mas é importaste termos uma certificação efectiva para o uso civil da base das Lajes.  Foi um processo que teve início em Junho. O protocolo foi assinado em final de Junho de 2016 e na altura o senhor Ministro da Defesa, quando esteve cá, anunciou que iriam ser necessários dois anos para a conclusão do processo. Temos estado a questionar o senhor Ministro da Defesa e o senhor Ministro do Planeamento e Infraestruturas sobre o ponto de situação e aquilo que nos têm transmitido é que de está no bom caminho e estamos confiantes.

- Embora não seja um assunto da Assembleia da República temos a questão do Quadro Comunitário de Apoio para depois de 2020. As primeiras noticias não são muito animadoras, o próprio Vice-presidente do Governo já veio dizer que é inaceitável o ponto de partida proposto pela Comissão Europeia. Como, e em que termos, podem dar a vossa contribuição para tornar este quadro comunitário, que é vital para o desenvolvimento dos Açores, mais atraente para os Açores e para o futuro após 2020?

- De facto, este próximo quadro comunitário, aliás como todos os quadros Comunitários, é muito importante. Estamos a dizer que os fundos de apoio ao investimento privado, à agricultura, ao mar, todos eles vêm em grande medida do quadro comunitário e este anúncio da Comissão foi mesmo um mau ponto de partida. Esta proposta foi apresentada pela Comissão Europeia com cortes de cinco por centro na política agrícola comum, de sete por centro na política de coesão,  são cortes muito acentuados tendo em conta que estas duas áreas são essenciais para a coesão económica e social da Europa e portanto aquilo em que acreditamos, e em que temos vindo a trabalhar, é que tem de haver aqui um esforço concertado a nível  nacional para um reforço das verbas. Esse é todo um trabalho que está a ser desenvolvido no âmbito da Comissão Parlamentar que foi criada para o efeito  e acredito que conseguiremos chegar a um patamar que nos venha a ser muito mais favorável do que aquele que fazia parte das primeiras notícias à volta da proposta da Comissão.

- Depois do Verão e de todo o processo de aprovação do Orçamento de Estado os deputados da Assembleia da República entram no último ano de mandato. Guardou algum dossier para este último ano?

- Todos os assuntos e temas que identificámos durante a campanha eleitoral em que apresentámos a nossa candidatura fizeram, desde o início do mandato, parte do nosso trabalho. Não guardámos nada para o fim.

Conseguimos, por exemplo, no último orçamento de estado, fazer aprovar a comparticipação do governo da república no subsídio ao transporte aéreo regional, uma velha aspiração dos Açores. Outro exemplo tem que ver com a transferência para a Região da percentagem da receita dos jogos sociais, um processo que se arrastava desde 2013.

O que vamos fazer nesse último ano é continuar a acompanhar e a aprofundar todas as matérias que trazíamos para este legislatura.

Nestas destaco duas áreas: uma, a da construção do estabelecimento prisional de Ponta Delgada, outra a da descontaminação ambiental da ilha Terceira. Esta última é uma prioridade que não deixaremos de continuar a acompanhar reivindicando junto do governo da república a necessidade de ações de limpeza e descontaminação em todas as áreas que estão identificadas. Este tem que ser um processo púbico e transparente, com um calendário realizável e, ao mesmo tempo, eficaz.

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