O Vice-Presidente anunciou, em Angra do Heroísmo, que, na sequência do trabalho conjunto desenvolvido pelos executivos da Região e da República, o Governo dos Açores pode avançar com mais dois significativos investimentos para o desenvolvimento do arquipélago, num montante superior a oito milhões de euros.

“O primeiro, permitirá ao Executivo regional que, no próximo Conselho de Governo, tenha condições para adjudicar a empreitada de construção do Terminal de Cargas da Aerogare Civil das Lajes, um investimento superior a quatro milhões de euros”, adiantou Sérgio Ávila, que falava no final de uma audiência com os deputados do PS à Assembleia da República eleitos pelos Açores.

O segundo, acrescentou, “é permitir também que, no próximo Conselho de Governo – em sequência da regularização de todo o processo -, se possa lançar o concurso para a reabilitação de 138 habitações e do edifício escolar” deixados vagos pelas forças militares norte-americanas, que representa um investimento público regional de 4,2 milhões de euros.

Sérgio Ávila destacou que a passagem formal da posse destas infraestruturas para a Região “irá dar execução à primeira fase de um projeto mais vasto, o Terceira Tech Island”.

Nesse sentido, o Vice-Presidente manifestou a “satisfação e reconhecimento” do Governo dos Açores pelas consequências do trabalho conjunto desenvolvido, com a participação “ativa” dos deputados socialistas eleitos ao Parlamento nacional, em prol dos interesses da Região e na concretização de “antigas reivindicações” por cumprir.

Um trabalho, frisou, que “tem permitido concretizar um conjunto de antigas reivindicações da Região e resolver um conjunto de problemas que estavam colocados”.

O Vice-Presidente salientou que a “conclusão dos dois processos [hoje revelada], que consideramos que eram essenciais para o desenvolvimento da Região e, em particular, para a ilha Terceira”, comprovam essa realidade, além de outros compromissos já assumidos em sede de Orçamento de Estado para este ano.

“2018 marca o início da concretização de algumas antigas reivindicações que a Região tinha como direito efetivo de recursos considerados próprios da Região, inclusivamente dando cumprimento à Lei das Finanças Regionais (LFR)”, frisou Sérgio Ávila.

Em causa, apontou, “a comparticipação justa que estava definida na LFR e que nunca tinha sido cumprida das receitas dos jogos sociais e, em segundo lugar, a comparticipação da República, que se iniciou este ano, nos encargos que a Região suporta nas obrigações de serviço público no transporte aéreo inter-ilhas”.

“São mais dois aspetos que, ao ficarem expressos no Orçamento de Estado e que já têm a sua execução garantida, quer através de um decreto-lei específico, quer através do decreto de execução orçamental, dão execução prática a estes dois compromissos que tínhamos assumidos”, afirmou o Vice-Presidente.

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