O Governo dos Açores, através das direções regionais dos Assuntos do Mar e das Pescas, em parceria com a Marinha Portuguesa e a Autoridade Marítima Nacional, está a promover uma campanha de sensibilização para que os marítimos que operam no Mar dos Açores adotem medidas de gestão do lixo que produzem a bordo das embarcações com o objetivo de evitar que seja lançado ao mar.

Durante este mês está a ser emitida uma mensagem ambiental através do Centro de Comunicações dos Açores da Marinha Portuguesa que alerta para o facto de “todos os anos serem lançadas para o mar cerca de 10 milhões de toneladas de plástico”, acrescentando que “a este ritmo prevê-se que daqui a 20 anos haverá mais lixo do que peixe no mar”.

O lixo marinho está no centro da agenda internacional, constituindo um assunto prioritário nas políticas europeias e globais de conservação e de desenvolvimento, baseadas na utilização sustentável e racional do oceano e dos seus recursos.

O combate ao lixo marinho consta de forma muito explícita nos compromissos assumidos pelos estados, regiões e múltiplas entidades em resposta aos desafios das Nações Unidas que integram o objetivo 14 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, relativo à ‘Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável’.

A Diretiva Quadro Estratégia Marinha da Política Marítima Integrada da Europa também tem um descritor dedicado à monitorização das tendências relativas ao lixo marinho e, consequentemente, obriga os estados a tomar medidas para reduzir este problema.

A libertação de lixo no mar é uma atividade proibida para as frotas dos países que ratificaram a MARPOL - Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, criada, em 1973, no seio da Organização Marítima Internacional.

Considerando que o lixo marinho é um problema a várias escalas, hoje proliferam milhares de iniciativas e redes em todo o mundo, a todas as escalas demográficas e de decisão, desde as globais, no quadro das Nações Unidas, até às regionais, como a OSPAR - Convenção para a Proteção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste, as nacionais, como a Associação Portuguesa de Lixo Marinho, e as locais, como o Plano Ação para o Lixo Marinho dos Açores - PALMA.

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