O sistema de adesão e o regime contraordenacional do selo “Marca Açores” foram ontem publicados em Diário da República e entram hoje em vigor.

Criada para distinguir produtos e serviços locais, a Marca Açores, que em maio deste ano chegou ao produto 1.000, visa ser uma marca global de referência e identificadora do arquipélago no mercado interno e externo, transversal a todos os setores de atividade, para aumentar a perceção do valor da sua oferta, quer ao nível da qualidade dos produtos, quer ao nível dos serviços.

Nota informativa recorda que, a 30 de janeiro de 2015, o governo dos Açores lançou a “Marca Açores”, baseada na natureza, podendo ser utilizada por entidades públicas e privadas para certificação e promoção dos seus produtos.

Com o slogan “Açores: certificado pela natureza”, a marca destinava-se, inicialmente, a produtos tradicionais, incluindo o turismo, que se diferenciassem “por serem originários de uma região com uma pegada ecológica de elevado valor ambiental”.

Um ano depois, em janeiro último, o Governo Regional anunciou o alargamento da “Marca Açores” a serviços e estabelecimentos.

Em maio, o Conselho do Governo aprovou uma proposta de decreto legislativo regional que cria o sistema de adesão ao selo da Marca Açores e o seu regime contraordenacional, agora publicado em Diário da República.

Entre os principais benefícios e vantagens de adesão à “Marca Açores” - de acordo com a mesma fonte - está a utilização do selo nos rótulos, embalagens e todo o material promocional dos produtos e serviços aderentes, a possibilidade de obter majorações de apoio no âmbito do Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial - “Competir +”, e fazer parte de uma estratégia coletiva de marcas e de identificação de produtos regionais, entre outras.Relativamente ao escalão classificativo de gravidade das contraordenações (muito grave, grave e leve), há coimas variáveis, consoante seja aplicada a uma pessoas singulares ou coletivas e em função do grau de culpa, variando entre os 500 e os 30.000 euros.

Fonte: Lusa

Tweet