A Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo (CCAH) vai apresentar ao Governo Regional uma proposta de criação de uma comissão de acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), integrando vários setores de economia e sociedade açoriana.
A informação é avançada hoje num comunicado enviado às redações, no qual a associação empresarial das ilhas Terceira, Graciosa e São Jorge propõe que seja criada uma comissão, composta por 17 membros, representativa de diversos setores de economia e sociedade dos Açores e com competências que iriam desde "o acompanhamento, à emissão de pareceres e análises relativas ao Plano".
Segundo a proposta que a CCAH vai apresentar ao executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), "nove dos membros" desta comissão "seriam eleitos pelos Conselhos de Ilha, cada um representando cada uma das nove ilhas da região".
"Estes membros devem ter conhecimento do Plano e serão indicados ou nomeados pelos respetivos Conselhos de Ilha. De entre estes, deve ser eleito o presidente da comissão, num processo que se quer aberto e democrático", defende a associação empresarial.
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Ainda segundo a proposta da associação empresarial, esta comissão deveria também integrar "outros oito membros", nomeadamente representantes da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA), da Federação Agrícola dos Açores, das pescas, da Universidade dos Açores, das Misericórdias dos Açores, do TERINOV (Parque de Ciência e Tecnologia da ilha Terceira), do NONAGON (Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel) e um representante do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA).
"As competências da comissão iriam desde o acompanhamento, à emissão de pareceres e análises relativas ao Plano" de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, sublinha a CCAH, no comunicado.
No entender da CCAH, esta comissão faria o acompanhamento da execução do PRR, "desenvolvendo as iniciativas que considere oportunas", nomeadamente na esfera territorial envolvendo os atores regionais e locais".
À comissão caberia também "emitir parecer sobre os relatórios semestrais ou anuais de monitorização" apresentados pela estrutura de missão 'Recuperar Portugal', podendo efetuar "recomendações", segundo defende ainda a associação empresarial.
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) tem 125 milhões de euros destinados à recapitalização do sistema empresarial dos Açores, afetado pelos efeitos da pandemia de covid-19.
De acordo com o documento, colocado em fevereiro em consulta pública, a Região Autónoma dos Açores considera “relevante a criação de instrumentos financeiros” que visem a “capitalização das empresas regionais”, afetadas “pelos efeitos da crise sanitária”.
Para o Governo, esta ajuda deve ser materializada “no apoio à injeção de liquidez imediata nas empresas açorianas”, bem como “no apoio à modernização de atividade ou de alteração da estrutura produtiva”.
O executivo considera que também devem ser alvo de introdução de liquidez as “empresas que apresentem elevada capacidade de crescimento ou de transformação, com apostas em novas áreas de negócio”.
O PRR tem ainda reservados 32 milhões de euros para o desenvolvimento do “‘Cluster’ do Mar dos Açores, através do investimento em infraestruturas físicas e móveis, no âmbito da investigação das ciências do mar e sua articulação com o setor económico”.
No PRR pode ainda ler-se que foi identificado como “investimento fundamental” a criação de “um centro experimental de investigação e desenvolvimento ligado ao Mar”, que será partilhado com instituições do sistema científico e empresas do setor das pescas, aquicultura e biotecnologia marinha, entre outras.
O PRR tem também destinados 30 milhões de euros para o relançamento económico da agricultura açoriana, no qual estão previstos planos de ação para as fileiras do leite, carne, vinha, horticultura, fruticultura, floricultura e apicultura.
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