O Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Tibério Dinis, defende que a isenção total de todas taxas de urbanização e edificação no concelho da Praia da Vitória, foi uma das principais medidas, criadas para o apoio às famílias e empresas, que contribuíram para a retoma económica da Praia da Vitória neste período de pandemia. 

De visita a uma obra privada, ocorrida durante a manhã desta quinta-feira, 17 de setembro, o edil praiense defendeu a pertinência da adoção desta medida, pelo facto de “mesmo em tempos de pandemia da COVID-19, o setor da construção civil nunca ter parado”, sublinhando a “capacidade” deste setor “para a criação de emprego e sustentabilidade do mesmo”.

“Este é um dos setores dos quais a Câmara Municipal tem um papel ativo direto, na medida em que emite os licenciamentos para a construção. Neste sentido, deixo o repto a todas as pessoas que tenham projetos, ideias e sonhos a aproveitar esta isenção, que se prolonga até ao dia 31 de dezembro, para desenvolverem o projeto que entendam, beneficiando deste apoio”, sublinha o autarca praiense. 

Tibério Dinis explica que “dos Biscoitos ao Porto Martins, qualquer obra particular está completamente isenta de taxas de licenciamento”, sendo sempre necessário dirigir-se à Câmara Municipal da Praia da Vitória para obter o devido licenciamento.

O Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória revela que houve um aumento do número de pedidos de licenciamento para obras, mas deixa claro que, “apesar de as taxas e as licenças serem uma fonte de receita para a CMPV”, a Autarquia está em condições financeiras de adotar esta isenção, sendo esta uma “Câmara Municipal com contas certas, consolidadas e positivas”. 

O responsável municipal refere ainda que “houve um aumento substancial do número de construções e requalificações no concelho, em especial no centro da cidade, que, para além de beneficiarem desta isenção, usufruem de apoios no âmbito do regulamento do “Viver e Investir na Praia da Vitória”, onde há um conjunto de benefícios para quem adquirir, reabilitar ou construir no centro da cidade, seja para investimento comercial ou para residência própria”.

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