O sub-secretário Regional da Presidência, Pedro de Faria e Castro, destacou ontem, 21 de Janeiro, em Ponta Delgada, a “crescente dinâmica” criada no âmbito da ultraperiferia, que se revela “cada vez mais importante para a afirmação dos Açores como Região da União Europeia”.

“A ideia chave da integração europeia é o cumprimento do interesse comum de 27 Estados, das suas regiões e dos seus cidadãos”, afirmou Pedro de Faria e Castro, durante o 6.º Curso intensivo de Segurança e Defesa Nacional, por videoconferência, uma intervenção subordinada ao tema Soberania, Autonomia e Subsidiariedade.

O princípio de subsidiariedade, continuou, “é o ponto de equilíbrio do relacionamento dos vários níveis de poder das comunidades modernas de raiz democrática”, explicando que a ideia deste princípio é que o poder se exerce preferencialmente ao nível mais próximo dos cidadãos.

Autonomias regionais
O governante disse ainda que “as autonomias regionais não são mais do que um processo de implementação do princípio da subsidiariedade, também ele inscrito na nossa constituição”, frisando que tal facto “vem reforçar a natureza assimétrica da organização política territorial de Portugal”.

Na ocasião, o responsável pela Subsecretaria da Presidência realçou também que “a autonomia é um meio e não um fim em si mesmo” e que esta faz sentido “na medida em que serve os interesses da população que lhe é destinatária”.

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