Ajuntamentos proibidos, deslocações entre concelhos largamente proibidas, aeroportos fechados, indultos para presos e malha apertada para os despedimentos, uma “mão repressiva contra a exceção”. São estas as principais novidades do Governo no dia em que Presidente da República e Parlamento decidiram renovar o estado de emergência por mais 15 dias.

Todos os detalhes, é importante dizer, apenas serão conhecidos mais tarde. Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, António Costa limitou-se a revelar as principais novidades. À cabeça: entre as zero horas da quinta-feira dia 9 e as 24 horas da segunda-feira dia 13 serão proibidas quaisquer deslocações para fora do concelho habitual de residência, salvo exceções naturais e devidamente justificáveis. No limite, quem se veja na obrigação de se deslocar até ao trabalho fora dos limites do concelho onde vive, terá de apresentar documentação que o comprove.

"É fundamental que a Páscoa este ano seja vivida de uma forma diferente, porque temos aqui a oportunidade de fazer um último esforço que é necessário para contermos a expansão desta pandemia e podermos acelerar a fase em que as restrições possam gradualmente começar a ser levantadas", justificou António Costa.

Além disso, passam a estar proibidos ajuntamentos com mais de cinco pessoas, a menos que sejam da mesma família - presume-se que direta. É uma medida que visa combater a interpretação abusiva que foi dada por alguns ao conceito de passeio higiénico.

Neste período da Páscoa, estarão também encerrados todos os aeroportos nacionais para voos comerciais. Mais: a lotação do transporte aéreo passa a estar limitado a um terço - não ficou claro se esta limitação é apenas exclusiva para o período da Páscoa ou aplicável estes 15 dias.

Daqui em diante, o Governo passa a exigir também consulta médica para quem venha de regiões e países onde há uma especial incidência desta epidemia. Era um dos problemas que se levantava com muita insistência: como lidar com passageiros oriundos de países como o Brasil, por exemplo, que tem ignorado largamente as principais recomendações da Organização Mundial de Saúde? O Executivo socialista parece ter encontrado uma resposta.

COSTA ATENTO AOS ABUSOS: “NINGUÉM TEM O DIREITO DE APROVEITAR ESTA CIRCUNSTÂNCIA”
O primeiro-ministro dedicou ainda alguns minutos a falar sobre a questão das empresas, lembrando todos os instrumentos que o Estado pôs à disposição do tecido empresarial para preservar postos de trabalho e lamentado as notícias de “abusos” que vão chegando.

Por isso, não só o Governo poderá requisitar mais inspetores para reforçar a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) como a mesma ACT terá o poder de suspender despedimentos sempre que os considere ilegais e abusivos. “Ninguém tem o direito de aproveitar esta circunstância para abusar”, avisou António Costa.

INDULTOS E PERDÕES PARCIAIS DE PENA
Outra medida, permitida pelo novo decreto presidencial, António Costa confirma será agilizado o processo que permite a Marcelo Rebelo de Sousa conceder indultos a pessoas "particularmente idosas ou vulneráveis".

Além disso, revelou o primeiro-ministro, prevê-se um perdão parcial das penas de prisão até dois anos ou dos últimos dois anos de prisão, com exceção para os casos de homicídio, violação, abusos de menor, violência doméstica, ou para crimes cometidos titulares de cargos políticos, forças de segurança e magistrados.

FONTE:EXPRESSO/MÁRIO CRUZ/ LUSA/MIGUEL SANTOS CARRAPATOSO

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