O Prémio Viver em Igualdade é uma iniciativa bienal, promovida pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação (ENIND) – Portugal + Igual – concretamente inscrita nos três Planos Nacionais de Ação que definem objetivos estratégicos e específicos em matéria de igualdade entre mulheres e homens (IMH), prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica (VMVD) e combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade de género e características sexuais (OIC).
O Prémio destina-se a distinguir Municípios com boas práticas na integração da dimensão da Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação, quer na sua organização ou funcionamento, quer nas atividades por si desenvolvidas.
O Prémio consistirá na atribuição de um certificado de mérito, destinado a ser usado na comunicação da autarquia, onde se atesta que o município referido é reconhecido como um dos melhores locais para viver em igualdade.
Foram distinguidos, na sexta edição (2022-2023), com o Prémio “Viver em Igualdade” os Municípios de Abrantes, Alfândega da Fé, Amadora, Angra do Heroísmo, Barcelos, Boticas, Cascais, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Lagoa (Algarve), Lisboa, Lousã, Mangualde, Matosinhos, Mirandela, Mondim de Basto, Montijo, Oeiras, Oliveira do Hospital, Penalva do Castelo, Póvoa de Lanhoso, Tábua, Vila Nova de Gaia e Vila Pouca de Aguiar.
Para Fátima Amorim, Vereadora da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, «este prémio é um reflexo do esforço que a autarquia tem realizado na promoção da igualdade». Acrescenta que «uma sociedade pós-moderna deve ser justa, para permitir que todos e todas tenham igualdade de acesso ao que precisam e desejam, sem obstáculos relacionados com a discriminação, racismo ou dificuldades socioeconómicas – uma sociedade assim só é possível através de um empenho conjunto entre os cidadãos e as suas instituições».
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