Em abril uma resolução do Conselho de Ministros previa a criação de uma tarifa social de serviços de internet. Governo está a trabalhar no tema, não havendo ainda uma data.


Ogoverno está a trabalhar para que a operacionalização da tarifa social da Internet para que "ocorra o mais brevemente possível". O executivo não aponta uma data específica para esse arranque, apenas que deverá acontecer ainda este ano. Em setembro, o Parlamento aprovou uma recomendação para que o Governo criasse a tarifa social, cumprindo uma resolução de abril do Conselho de Ministros. Em 2020 Portugal era o quinto país com os preços médios por dados mais elevados da União Europeia, segundo dados da Anacom. Com a pandemia o tráfego de dados disparou.

"O governo está a trabalhar para que a operacionalização da "tarifa social de acesso a serviços de Internet", inscrita no Programa do XX Governo Constitucional, ocorra o mais brevemente possível, ao longo de 2021", diz fonte oficial do Gabinete do Secretário de Estado das Comunicações, ao Dinheiro Vivo.

A tutela não adiantou se a tarifa social de internet estaria incluída da nova lei das telecomunicações eletrónicas, que resulta da transposição do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (CECE). A transposição deveria ter acontecido até final do ano passado. "A transposição do CECE está a ser ultimada e será feita brevemente", diz o Gabinete do secretário de Estado Hugo Santos Mendes que, desde setembro, tutela o sector das comunicações.

Depois de uma resolução do Conselho de Ministros em abril, meses depois, em setembro a Assembleia da República aprovou um projeto de resolução do PS, com a abstenção de PCP, PEV e Iniciativa Liberal e votos favoráveis das restantes bancadas e deputadas não inscritas, para que fosse criada uma tarifa social única para dar acesso às franjas mais desfavorecidas da população.


O Parlamento recomenda "ao Governo que concretize o que está previsto na resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2020, de 21 de abril, através da criação de uma tarifa social de acesso a serviços de Internet, definindo, paralelamente, medidas que promovam o efetivo acesso à rede, permitindo a utilização mais generalizada deste recurso e, consequentemente, promovendo a inclusão e literacia digital nas camadas mais desfavorecidas da população", pode ler-se na recomendação publicada no passado dia 25 em Diário da República.

Ao Governo caberá ainda garantir que, "analisado o impacto e a viabilidade desta tarifa, seja salvaguardada a efetividade da medida, nomeadamente com a definição de condições de simplificação e acessibilidade no acesso à mesma por parte da população com menos rendimentos" e estabelecer a "atribuição deste direito através de um processo automático, simples e acessível ao cidadão."

Sem mais detalhes. Mas, em julho do ano passado, o então secretário de Estado das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, adiantava na Comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, que o Governo estava "a trabalhar na instituição de uma tarifa de Internet social em benefício das pessoas que normalmente beneficiam das tarifas sociais da eletricidade". O governante também admitiu que "há de facto um problema de preços altos" no mercado português".

Custos com dados

Num momento em que o confinamento e o teletrabalho têm gerado desde o início da pandemia um disparo nno tráfego de dados, o custo dos dados e dos preços das telecomunicações ganha especial relevância.

O tema tem gerado a braços de ferro públicos entre operadores e a Anacom. Esta semana foi mais um episódio.

De acordo com o relatório sobre a evolução de preços da Anacom, Portugal é o quinto país da Europa com o preço médio por 1 GB de dados móveis mais caro, 45% acima da média da União Europeia. Apenas Chipre, Grécia, República Checa e Hungria pagam em média mais pelos dados, segundo o estudo "Worldwide mobile data pricing 2020", da Cable.co.uk1, referido pelo regulador. Entre 2009 e dezembro de 2020 os preços das telecomunicações aumentaram 6,5%, em contraciclo com a UE, onde os preços recuaram 10,8%, alerta o regulador liderado por João Cadete Matos.

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