O Presidente do Fundo Regional de Apoio à Coesão e Desenvolvimento Económico esclarece que, ao contrário do que afirmou esta segunda-feira o deputado do PSD à Assembleia da República eleito pelos Açores, Paulo Moniz, a taxa de Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) nos Açores não vai subir em 2020.

O ISP nos Açores é definido pela Resolução do Conselho de Governo n.º 44/2019, de 25 de março, não sendo diretamente fixado pelo Orçamento de Estado.

A alteração do teto máximo do ISP prevista no Orçamento de Estado não altera o ISP nos Açores, que é fixo e se mantém inalterado desde 26 de março de 2019.

Como se comprova, o valor do ISP em vigor encontra-se abaixo do teto máximo definido no Orçamento de Estado, contrariando, assim, o que afirma o deputado do PSD, sendo inegável que não há alteração do ISP nos Açores, com o ajustamento do teto máximo definido no Orçamento de Estado.

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