O município da Praia da Vitória, nos Açores, vai deixar de cobrar este ano derrama aos empresários do concelho, medida que levará a uma redução de receita na ordem dos 150 mil euros, declarou hoje o presidente da autarquia.

“Não era um compromisso eleitoral, mas era um objetivo em que trabalhávamos. Fruto do trabalho ao nível da sustentabilidade das finanças municipais, com a reestruturação que temos vindo a desencadear e a realizar, é permitido libertar meios e, portanto, haver o fim da derrama para os empresários da Praia da Vitória”, adiantou o presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Tibério Dinis (PS), em declarações à agência Lusa.

Segundo o autarca, a isenção do imposto sobre o lucro tributável das empresas vai levar a uma quebra de receita na ordem dos 150 mil euros, mas o orçamento deste ano será superior ao de 2019 em cerca de dois milhões de euros, na sequência do aumento de candidaturas a fundos comunitários.

“Além do programa operacional Açores 2020, em que somos das autarquias com mais projetos aprovados e com melhor execução, procurámos também outros financiamentos comunitários, que correspondessem a necessidades da Praia da Vitória”, apontou.

Tibério Dinis deu como exemplos uma candidatura ao programa ‘Life’ para sustentabilidade dos areais da Praia da Vitória, orçado em 1,2 milhões de euros, com comparticipação a 50%, e uma candidatura ao ‘EEA Grants’ (mecanismo financeiro do espaço económico europeu), para um projeto de salvaguarda do património cultural, que envolverá a requalificação de vários edifícios no concelho, orçado em 650 mil euros.

O orçamento do município para 2020 é de 18,2 milhões de euros, mas a somar os orçamentos da empresa municipal Praia Ambiente (4,2 milhões de euros) e da cooperativa Praia Cultural (3,6 milhões de euros) e a participação de 40% na empresa intermunicipal de gestão de resíduos Teramb (1,8 milhões de euros), o orçamento do grupo municipal é de 27,8 milhões de euros.

No final do ano, a dívida do município deverá ser de 5,7 milhões de euros e a dívida do grupo municipal de 15 milhões de euros, o que, segundo o autarca, prevê uma redução de cerca de 1 milhão de euros, face a 2019.

“A câmara municipal continua a ter capacidade de endividamento e de investimento. A maior prova disso é a forte execução dos fundos comunitários. Outra prova disso é a redução da derrama”, sublinhou o autarca.

Entre os principais projetos do município para este ano estão a aquisição dos terrenos do parque empresarial das Lajes, com um custo de 600 mil euros, a obra de prolongamento da marginal, com eixo pedonal e ciclovia, que deverá arrancar “no final do verão” e só este ano tem orçados 475 mil euros, e o plano integrado de regeneração urbana sustentável.

A aquisição dos terrenos do bairro ilegal de Santa Rita, por quatro milhões de euros, durante quatro anos, continua também a ter um peso significativo no orçamento (um milhão de euros por ano).

O orçamento foi aprovado em assembleia municipal com os votos a favor do PS, os votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.

Em comunicado de imprensa, os social-democratas justificaram o voto contra com a repetição de projetos não concretizados e com a “má opção ao nível da cobrança de impostos”, já que o município não devolve os 5% de IRS aos cidadãos.

“Não nos revemos nas prioridades identificadas pela câmara como sendo as mais importantes para o concelho. Vemos sim uma repetição de projetos vão ficando por cumprir ao longo dos anos”, afirmou o líder da bancada social-democrata Clélio Meneses, criticando ainda a falta de investimento na rede viária, no parque habitacional e no parque escolar.

Já o deputado Pedro Pinto, do CDS-PP, disse que, apesar de o partido não se “identificar na totalidade com o orçamento proposto”, reconhece “o esforço que este executivo socialista está a fazer para por as contas em ordem, coisa que não foi feita pelo executivo anterior”.

“Não podemos votar contra só porque não é o nosso orçamento”, justificou.

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