O Vice-Presidente do Governo considerou positivas as propostas que, no âmbito do Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial, contribuam para “uma maior estabilidade dos recursos humanos e combate à precariedade laboral”, conforme os objetivos e os apoios à contratação criados pelo Governo dos Açores.

“As empresas açorianas têm, neste momento, um sistema de incentivos que é o mais abrangente e o mais generoso que existe na União Europeia”, tanto no apoio ao investimento como na contratação de ativos, frisou Sérgio Ávila, que falava quinta-feira, na Assembleia Legislativa, na Horta, durante um debate sobre estímulos à criação de emprego mais estável através do Competir+.

O titular da pasta do Emprego e da Competitividade Empresarial afirmou que “não há no espaço europeu empresas com tanto apoio e tão intenso a fundo perdido como nos Açores” para investimento privado, que permite uma comparticipação até 65% na criação de postos de trabalho.

Sérgio Ávila salientou também que, ao nível do estímulo e apoio à contratação de recursos humanos, o Governo dos Açores criou, cumulativamente, programas que beneficiam a contratação permanente.

“Por exemplo, através do Programa LEP, as empresas podem receber – para contratos sem termo – um apoio até 12 mil euros, ao longo de três anos”, sublinhou o Vice-Presidente, acrescentando que esta e outras medidas beneficiam os trabalhadores, a estabilidade do quadro laboral das empresas e, consequentemente, a sua competitividade.

Para o governante, a conjugação das medidas implementadas pelo Governo dos Açores, por via do Competir+ e de programas de apoio à contratação, e dos contributos aprovados esta quinta-feira em sede parlamentar, no sentido de introduzir uma percentagem obrigatória de contratação sem termo dos trabalhadores necessários à atividade da empresa, no âmbito dos projetos aprovados pelo sistema de incentivos, “evita abusos” e “é equilibrada”.

 

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