Processo do “Bairro Americano” com mais uma etapa concluída

A Câmara Municipal da Praia da Vitória procedeu, esta segunda-feira, 30, à segunda prestação do pagamento dos terrenos de Santa Rita, no âmbito do processo de legalização das moradias ali existentes, correspondente a um milhão de euros.

Para o presidente da autarquia, a ação comprova novamente a vontade do executivo em resolver esta situação e dá corpo ao cumprimento do compromisso assumido.
“Alcançámos já 50 por cento do acordo, dentro do calendário apresentado e de acordo com o compromisso que assumimos. Fica, mais uma vez, demonstrada a nossa vontade em pôr fim a este assunto, dando estabilidade às famílias naquela zona do Concelho e terminando a situação de emergência social ali existente”, sublinha Tibério Dinis.

A 29 de março de 2019, o autarca assinou a escritura de aquisição dos terrenos, tendo ocorrido o pagamento da primeira das quatro prestações definidas junto dos proprietários dos terrenos e dando início ao calendário de pagamentos, a terminar em 2022.

O autarca praiense adiantou ainda que, como tinha garantido aquando da celebração da escritura, está em curso o processo do loteamento com vista à legalização das moradias.

O processo engloba cerca de uma centena de habitações, passando pelas fases de projetos para as moradias, loteamento dos terrenos, aprovações em Assembleia Municipal da regulamentação necessária à venda dos lotes aos respetivos moradores e posterior venda aos mesmos.

O acordo com os proprietários dos terrenos onde se situam as moradias agregadas do chamado Bairro dos Americanos, em Santa Rita, foi firmado em setembro de 2018, após a Câmara Municipal ter assumido a liderança deste processo e assegurado o apoio financeiro dos Governos Regional e da República.

O acordo consubstancia-se na aquisição de três prédios rústicos, pelo valor total de quatro milhões de euros, a pagar em quatro prestações.

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