A Secretaria Regional da Educação e Cultura, através da Direçã Regional da Cultura, informa que a Direção-Geral do Património Cultural divulgou na sua página eletrónica (www.patrimoniocultural.gov.pt) que deu início ao processo de consulta pública sobre o projeto de decisão de inscrição das 'Danças, Bailinhos e Comédias do Carnaval da Ilha Terceira' no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial.Esta consulta pública realiza-se pelo período de 30 dias, a contar de 17 de fevereiro, para cumprimento do estabelecido nos n.ºs 1 e 2 do art.º 14.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto.

Os elementos constantes do processo de inventariação das 'Danças, Bailinhos e Comédias do Carnaval da Ilha Terceira' encontram -se disponíveis para consulta em linha através do sistema MatrizPCI (http://www.matrizpci.dgpc.pt/), sistema de informação de suporte ao Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial.

As observações em sede desta consulta pública poderão ser endereçadas, em correio registado, à Direção-Geral do Património Cultural para endereço Palácio Nacional da Ajuda, 1349-021 Lisboa.

A Direção-Geral do Património Cultural decide sobre o pedido de inventariação das 'Danças, Bailinhos e Comédias do Carnaval da Ilha Terceira' no prazo de 120 dias após a conclusão do período da consulta pública.

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