Regulamento “Cooperar e Desenvolver” já em vigor

Já está em vigor o novo Regulamento Municipal “Cooperar e Desenvolver na Praia da Vitória”, regime de apoio ao associativismo local, cujas candidaturas já estão abertas e podem beneficiar associações e coletividades sociais, culturais, recreativas e/ou desportivas, desde a organização de um evento, à aquisição de viaturas de transporte coletivo de passageiros ou obras em sedes sociais.

Aprovado em finais do ano passado, o novo Regulamento Municipal que pretende apoiar as dinâmicas concretizadas pelos vários setores do associativismo comunitário que têm gerado crescimento e desenvolvimento, muito com base no voluntariado, entrou em vigor este mês, após publicação em Diário da República.

Ao Regulamento Municipal “Cooperar e Desenvolver” podem candidatar-se as Instituições Particulares de Solidariedade Social (que desenvolvam atividades nas áreas do desenvolvimento e integração de jovens, no combate à pobreza, no apoio às famílias e na integração e valorização dos idosos); as Associações Culturais (que desenvolvam atividades na promoção e dinamização das tradições e costumes locais, na formação cultural, na promoção das artes e ofícios locais, na formação de jovens, na dinamização de eventos comunitários de índole cultural); as Associações Humanitárias (que desenvolvam atividades de proteção civil); as Associações de Apoio Social (que promovam atividades de reinserção social, combate às desigualdades sociais, combate às dependências, apoio aos desfavorecidos e fomento da autonomia pessoal e familiar); e as Associações de Clubes Desportivos (que desenvolvam investimentos e ações conducentes ao desenvolvimento desportivo e formativo de crianças e jovens e dinâmicas de promoção da atividade física em idade adulta ou sénior).

Os apoios a solicitar ao Município podem ser de natureza logística e financeira, dividindo-se em duas tipologias: “Projetos de Pequeno Impacto” e “Projetos de Grande Impacto”. Nos “Projetos de Pequeno Impacto” surgem apoios municipais para a organização de eventos; intervenções de requalificação de pequena dimensão em infraestruturas associativas; ações de sensibilização ou formativas; aquisição de fardamentos, equipamentos e instrumentos; ações de combate ao crescimento de populações de animais errantes; projetos de dinamização cultural ou de fomento da criatividade artística; e projetos de ação social. Os apoios a este tipo de projeto podem chegar aos 1000 euros por candidatura.

Já nos chamados “Projetos de Grande Impacto”, a Câmara Municipal da Praia da Vitória prevê apoiar ações de maior dimensão de requalificação e/ou modernização de infraestruturas e na aquisição de viaturas de transporte coletivo de passageiros.

As candidaturas são limitadas a uma, por ano, por cada associação, podendo ser feitas para “Projetos de Pequeno Impacto” durante todo o ano civil e para “Projetos de Grande Impacto” apenas entre 1 e 30 de setembro de cada ano. Todavia, dada a entrada em vigor do Regulamento já com o ano em curso, as candidaturas de projetos de obras de maior monta em infraestruturas ou à aquisição de viaturas de transporte coletivo poderão ser apresentadas, excecionalmente em 2020, até 29 de fevereiro.

As candidaturas são formalizadas por escrito através de ofício entregue nos serviços da Câmara Municipal ou remetidas por e-mail para “Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.”, sendo obrigatoriamente acompanhadas de declaração legal de constituição da associação, comprovativo de sede no Concelho da Praia da Vitória, tenham órgãos sociais eleitos e em funções, desenvolvam atividade regular no Concelho, não apresentem dívidas à Autoridade Tributária nem à Segurança Social, entreguem Plano de Atividades anual e demais documentos que venham a justificar-se para a correta análise da candidatura. Já nas candidaturas para requalificação e/ou modernização de infraestruturas, pode ser exigida a apresentação dos projetos de arquitetura e especialidade.

Com este novo mecanismo de apoio institucional, a Câmara Municipal da Praia da Vitória dá o seu contributo para a concretização das atividades de diversas entidades que contribuem para o desenvolvimento sociocultural e económico do Concelho.

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