O Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Tibério Dinis, congratula-se com a entrada em funcionamento, no Palácio da Justiça da Praia da Vitória, do novo Tribunal especializado de Família, Menores e Trabalho dos Açores, revelando tratar-se “de uma reivindicação do Município” que foi atendida por parte da República.
Após uma visita às instalações do Palácio da Justiça da Praia da Vitória, esta quarta-feira à tarde, acompanhando a Ministra da Justiça e a Secretária de Estado Adjunta da Justiça, Tibério Dinis revelou que esta nova valência do Tribunal da Praia resultou “de uma reivindicação” da Autarquia atendida pelo Governo da República que vem “dar uma resposta mais positiva à população da ilha Terceira”.
“Após uma reunião que mantive com a Senhora Secretária Estado Adjunta da Justiça, onde a Câmara Municipal da Praia da Vitória fez saber aquelas que eram as suas reivindicações para o Concelho, no âmbito da reforma judicial que estava em curso, e fazendo ver que o nosso Palácio da Justiça tinha as condições necessárias para receber este tribunal especializado, conseguimos dotar este edifício de mais um serviço, mas, o fundamental, é que permitimos, a partir de agora, dar uma resposta mais eficaz à população, não só da Praia da Vitória, mas também de Angra do Heroísmo, porque aqui o que interessa é que a ilha Terceira recebeu um tribunal de competência especializada dedicado a estas matérias tão complexas e bastante caras à sociedade como são as matérias de família, menores e trabalho”, afirmou.
Para o autarca praiense “esta valência, que é única no País, dará uma resposta mais positiva a todos os cidadãos” da ilha, salientando ainda a forma como todos os magistrados tem vindo a desenvolver a implementação deste novo juízo misto.
“Foi precisamente porque o nosso Palácio da Justiça tinha condições físicas para receber este novo serviço que conseguimos que o Tribunal de Família, Menores e Trabalho viesse para a Praia da Vitória”, acrescentou, referindo que “este é um juízo de competência especializada mista que permite uma melhor resposta da justiça aos cidadãos de toda a ilha Terceira”.
Tibério Dinis salientou, ainda, o trabalho que os dois Municípios da ilha Terceira (Praia da Vitória e Angra do Heroísmo) tem vindo a desenvolver no âmbito da justiça, “sempre com o superior interesse de proporcionar mais valências e melhores serviços à população da Praia da Vitória e de Angra do Heroísmo”.
O novo Juízo Misto de Família, Menores e Trabalho da Praia da Vitória entrou em funcionamento no passado dia 23 de abril, e é o único no País com esta competência especializada mista, permitindo dar maior celeridade à justiça na ilha Terceira, uma vez que liberta o Juízo Cível de Angra do Heroísmo para tratar de matérias Cíveis e Comerciais, especializando a Praia da Vitória nas questões de Família, Menores e Trabalho.

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